Habitação foi um dos temas escolhidos pelo Grupo Mogi News para conhecer as propostas dos candidatos a Prefeituras da região, e é um assunto que representa um grande desafio para o poder público e a iniciativa privada diante do déficit de moradias nas cidades. Um dos caminhos para garantir a dignidade de quem já mora em um determinado local, mas não tem a garantia da propriedade documentada é a regularização fundiária, que vem ganhando força nos últimos anos.
Não se trata de um incentivo à invasão ou ocupação de terrenos abandonados, mas sim, áreas já constituídas, com foco principalmente na população mais vulnerável. De acordo com a Lei nº 13,465, de 2017, a reurbanização urbana (REURB) “é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
São milhares de moradias, que a partir de parceria entre prefeituras e o governo do Estado, por exemplo, com o programa Cidade Legal e outras ações semelhantes, têm regularizado esses núcleos em diferentes cidades da região. São pessoas que, por vezes, já arcam com os custos de ligações de energia elétrica e o abastecimento de água de forma regular, dentro do que é oferecido pelas concessionárias, mas ainda não tinham a sua propriedade garantida, e seguiam com problemas de infraestrutura.
Claro que não é um processo simples, mas certamente um caminho promissor diante da dificuldade para a construção de novas moradias, principalmente aquelas que caibam no bolso da população de baixa renda. Tivemos recentemente o retorno do Minha Casa, Minha Vida, que cumpre esse papel com a oferta de subsídios para a compra de imóveis, mas ainda longe de contemplar todos que precisam.
A moradia é um sinônimo de dignidade e é importante ressaltar que a falta dela deixa famílias inteiras em situação de rua, número que aumentou com a pandemia de Covid-19. O que puder ser feito para garantir esse direito básico, que complementa todos os demais, é muito bem-vindo e deve ser estimulado e ampliado.
