Com certa frequência, testemunhamos os esforços do parlamento brasileiro, com o objetivo de criar leis que retiram direitos dos trabalhadores, para atender aos interesses dos donos do capital. Usam o termo “flexibilização da legislação trabalhista” e buscam enganar a população dizendo que essa tal flexibilização seria fator de geração de empregos.
Em 2017, o governo Temer aprovou no Congresso Nacional, uma Reforma Trabalhista que alterou a CLT em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei. Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória, sendo que algumas dessas mudanças, foram depois retificadas pelo STF.
O governo defendia a proposta com a promessa de que a tal reforma geraria mais de 6 milhões de empregos no país. Obviamente que a expectativa não se confirmou. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no período entre novembro de 2017 e setembro de 2020, foram gerados apenas 286,5 mil postos de trabalho, sendo a maior parte deles na modalidade trabalho intermitente. Para efeito de comparação, em 2023 o Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais, com salário médio de R$ 2.037,94.
Nos anos seguintes (2018, 2019 e 2020) a legislação trabalhista também foi impactada por minirreformas que sempre resultaram em mais flexibilizações sem que a promessa de intensificação na criação de postos de trabalho se concretizasse.
Sete anos depois da reforma, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre), indica que 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos critérios da mesma instituição, o Brasil tinha em março do corrente ano, 25,4 milhões de autônomos, numa população total ocupada de 100,2 milhões.
E por que a promessa de geração de novos empregos com essas mudanças é uma cilada perversa? Porque empresário não contrata trabalhador por ele estar barato. As empresas só contratam quando precisam aumentar a produção ou fornecer mais serviços. E para isso é necessário que o consumo de produtos e serviços aumentem. Não se consegue isso reduzindo o poder de compra dos trabalhadores.
O empresário que sonha com o fim do 13º salário, por exemplo, é o mesmo que sonha com a chegada do mês de dezembro, para incrementar seu faturamento justamente por conta dessa renda extra.
E finalmente, só a geração de emprego e renda pode movimentar a economia. Flexibilizar as relações trabalhistas para engordar o lucro dos patrões é tiro no pé.
Afonso Pola (afonsopola@uol.com.br) é sociólogo e professor
