A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/07) a regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança. A criação dos novos tributos já tinha passado pelo crivo dos parlamentares no ano passado, mas ficaram indefinidas as alíquotas que serão cobradas e quais serão as exceções.
A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda este ano. A nova legislação, que entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033, chama a atenção para uma categoria que foi beneficiada com a votação: a dos alimentos ultraprocessados, que não pagarão um imposto extra criado sobre produtos prejudiciais à saúde, embora matem anualmente no Brasil mais pessoas do que homicídios e tumores de mama, por exemplo.
A Câmara dos Deputados decidiu deixar os alimentos ultraprocessados fora do IS, o Imposto Seletivo apelidado de "imposto do pecado". Alimentos como bolacha recheada, macarrão instantâneo e salgadinhos de pacote — pobres em nutrientes e ricos em sódio, corante, açúcar e conservantes, não recolherão IS, criado justamente para tributar os produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Conforme dados do artigo "Mortes prematuras atribuíveis ao consumo de alimentos ultraprocessados", da USP, Fiocruz, Unifesp e Universidad de Santiago de Chile, publicado em novembro de 2022, os alimentos ultraprocessados matam 57 mil pessoas por ano no Brasil. Esse número corresponde a 10,5% das mortes precoces de brasileiros entre 30 e 69 anos.
Pesquisas apontam que a população mais carente consome mais alimentos industrializados. De acordo com a pesquisadora no Departamento de Medicina Preventiva, Fernanda Rauber, que em 2022 consultou 18 mil pessoas nas periferias, a disponibilidade de frutas e hortaliças pode ser limitada em bairros desfavorecidos e ser mais abundante em locais de maior condição socioeconômica.
O fato é que perdemos uma grande chance de colaborar com a saúde dos mais necessitados e de toda população, que, na grande maioria, não entende ou não se importa com os malefícios dos ultraprocessados.
