O governo estadual iniciou nesta quinta-feira (27/06) a distribuição de remédios à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. Após um atraso de um mês, já que o cronograma inicial previa oferta dos medicamentos em maio, o item pode ser retirado gratuitamente, sendo destinado a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.
Para receber o remédio é necessário fazer solicitação prévia através de um formulário de indicação preenchido pelo médico, além da apresentação de exames específicos para cada doença.
A cannabis é o gênero da planta a partir da qual também se produz a maconha. Ela vem sendo utilizada com sucesso no tratamento de uma série de doenças, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras.
Em 2023, o governador publicou o decreto que regulamentou o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal no SUS. Segundo o documento, a solicitação dos medicamentos é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Vale lembrar que um projeto semelhante tramitou na Câmara de Mogi das Cruzes entre 2022 e 2023, não foi colocado para votação nesse período e acabou sendo retirado pelo autor, o vereador José Luiz Furtado (PL). O prefeito de Mogi, Caio Cunha (Podemos), inclusive, chegou a se manifestar algumas vezes a favor da lei e do uso da medicação, mas o fato é que a discussão não avançou na cidade.
É nosso dever destacar que os medicamentos a base de cannabis estão sendo cada vez mais usados em função de seus benefícios. Até o momento, conseguir esses remédios significa, na maioria dos casos, recorrer a Justiça e pagar um valor alto por eles. Com a disponibilização pelo SUS, a expectativa é que o acesso seja facilitado e o custo reduzido para a população.
Trata-se de um assunto de saúde pública, que precisa ser defendido e incentivado. Levar esses remédios para cada vez mais pessoas é um direto da população.
