A forma praticamente espontânea com que as cidades vão crescendo, sem o devido planejamento mesmo nos dias atuais, também é um fator que contribui para que estejamos mais vulneráveis aos efeitos devastadores dos eventos climáticos severos que temos presenciado. Por isso a importância de instrumentos urbanísticos como o Plano Diretor e as leis que definem o zoneamento e a forma como serão ocupadas cada uma das regiões de um município.
Estas legislações parecem algo complicado e distante da realidade dos munícipes, mas é preciso estar atento ao que vem sendo discutido, ao que se planeja para o futuro das cidades. É preciso planejamento e reunir os mais diferentes dados para definir o que poderá ou não ser construído em determinado local, se cabe uma zona comercial ou apenas residencial, se não há impacto em áreas de preservação. Uma missão para os técnicos, mas também para a população diretamente afetada pela falta de planejamento.
A política, por vezes, é reduzida a questão partidária, mas ela vai muito além, e está presente nestas construções de leis e instrumentos que vão definir os traçados e os caminhos para o desenvolvimento das cidades. E tudo precisa ser baseado em dados, como conhecer um local e propor uma política pública, sem verificar o perfil de seus habitantes, a infraestrutura que dispõem e suas principais demandas. É preciso que seja uma ação rotineira do poder público antes de direcionar os recursos.
Falando em dinheiro público, outra lei chama a atenção é a orçamentária, que define os valores encaminhados para cada setor do governo, seja municipal, estadual ou federal. Mesmo a saúde e a educação que tem patamares definidos nem sempre recebem os recursos necessários para atender a população de forma digna, outros setores como Assistência Social e Cultura, não raro trabalham com o mínimo.
As leis existem para orientar o crescimento das cidades, direcionar os recursos que estão aí, e precisam ser bem planejados e devidamente fiscalizados para que atinjam seu objetivo fundamental: melhorar a qualidade de vida da população.
