Sabesp
O Governo de São Paulo informou nesta semana que acatou cerca de 50% das sugestões recebidas na Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp, realizada entre 15 de fevereiro e 15 de março. Do total de 975 contribuições recebidas por escrito, 480 foram acolhidas. Esses dados fazem parte do Relatório de Aproveitamento das Contribuições Apresentadas no âmbito da Consulta Pública, disponibilizado a partir desta terça-feira no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp). Na região, apenas Mogi das Cruzes tem o serviço próprio de águas e esgotos, o Semae.
Sabesp II
Entre as contribuições acolhlidas, o governo estadual destacou que os pedidos de revisão da lista de investimentos obrigatórios, previstos no Anexo Técnico de cada município, foram todos atendidos. Além disso, foi estabelecido que o foco principal da Sabesp deve ser garantir a meta de cobertura no município, incluindo as áreas rurais e urbanas informais.
Sabesp III
Outro tópico é a contingência para eventos climáticos extremos. Segundo o Estado, a Sabesp terá 180 dias após a conclusão da desestatização para apresentar à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) um plano de contingência específico para enfrentar cenários de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, chuvas muito acima da média e outras emergências.
Sabesp IV
Quanto a tarifa social, além da inclusão automática de quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), caso alguém tenha direito ao benefício e não foi incluído automaticamente poderá procurar a Sabesp para comprovar seu direito e solicitar o benefício da tarifa social ou vulnerável, de acordo com a faixa de renda familiar per capita que estiver. A Sabesp também poderá levar saneamento a todo núcleo urbano informal que a prefeitura do município tenha autorizado, incluindo os que estiverem previstos para regularização fundiária.
