Mogi das Cruzes poderá ser a primeira cidade da região a obrigar parte de seus agentes políticos a divulgarem suas agendas de trabalho para a população, vereadores e quem mais se interessar. O objetivo é tornar público os compromissos profissionais dos prefeitos, secretários, diretores de departamentos públicos e outros cargos para que seja possível saber o que cada um está fazendo e onde.
O projeto de lei que prevê essa obrigatoriedade foi apresentado na última quarta-feira (24) na Câmara de Mogi pela vereadora Inês Paz (PSOL) e estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas dos ocupantes de cargos na Prefeitura.
Segundo ela, o artigo 37° da Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o acesso à informação do Poder Público e por isso a lei é legítima e precisa ser aplicada na cidade. Ela reforça ainda que por se tratar de pessoa pública, que optou por ingressar na política, deve, sim, satisfação sobre sua atuação no cargo público que ocupa.
A lei, inclusive, já existe em outras cidades, como São Carlos, e vai ganhando cada vez mais adeptos, afinal é da conta, sim, da população saber onde os políticos eleitos estão e o que estão fazendo. Guardadas as devidas proporções, o mesmo deve valer para os vereadores, que também foram eleitos para representar os interesses da população e recebem dinheiro público para isso.
O Legislativo mogiano, durante a sessão desta semana, alegou não saber, por exemplo, quando o prefeito Caio Cunha (Podemos) está viajando e ausente da cidade, como aconteceu nos últimos dias, quando o chefe do Executivo participou de um evento em Recife.
Para que a agenda do prefeito, bem como a de seus secretários, ganhe publicidade e se torne pública, o projeto precisa ser sancionado e o que se espera é que o chefe do Executivo entenda a importância dessa medida. Ele, que sempre defendeu a transparência na gestão, com certeza entenderá a necessidade de munir a população e os vereadores com essas informações. Cabe agora à população cobrar.
