Imagine morar num imóvel por mais de 30 anos e viver sob contínua ameaça de despejo. O nome técnico é insegurança jurídica. O drama real é sofrimento. Quase 1.500 famílias de Mogi das Cruzes estão livres dessa agonia e outras mais de 7 mil estão prestes a se tornarem, de direito e de fato, donas dos imóveis onde vivem. Nossa projeção é encerrar 2024 com cerca de 10 mil títulos de propriedade entregues, ou seja, o dobro da meta fixada como compromisso de campanha do nosso prefeito Caio Cunha.
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A regularização fundiária é um dos eixos do trabalho que tem outras duas frentes básicas: construção de moradias populares e melhorias estruturais de núcleos habitacionais. Em setembro, foi lançado o Portal da Habitação (https://mogimeular.com.br/), que permite o cadastramento para casa própria, regularização fundiária e encaixe em outros programas, como o de melhorias estruturais, além de acesso gratuito a plantas da Casa Popular, convencional e com acessibilidade.
O déficit habitacional gira em torno de 20 mil unidades. É a estimativa a partir da filtragem dos cadastros no portal. Para lidar com a baixa oferta de moradias populares na faixa 1 (renda familiar de até 2 salários mínimos), avançamos num projeto ímpar que engloba subsídios dos governos federal, estadual e municipal, associados à iniciativa privada, além do respaldo da Câmara Municipal. O esforço do Município – com isenções de ITBI e IPTU, que beneficiam diretamente o comprador, e de ISS e Taxas, em prol do construtor – já atraiu empreendedores interessados em erguer milhares de unidades habitacionais destinadas à faixa 1,5 mogiano. Para aderir ao projeto, apresentado à Câmara, o empreendedor terá de aceitar teto máximo de R$ 240 mil (renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil), contratação de mão de obra local e compras de fornecedores mogianos, sempre que possível. Com isso, também fomentará a economia da Cidade.
A prioridade é atender o cadastro municipal, com maior demanda na faixa 1, já que o Governo Federal não conseguirá contemplar a necessidade real dos municípios. O projeto mogiano é fundamental! Dependendo da composição de renda e fator social, as famílias poderão ter subsídios que variam de R$ 40 mil a algo em torno de R$ 100 mil. Os valores serão descontados do teto do projeto, sendo o restante financiado em até 35 anos para pagamento em prestações mensais próximas ao montante que a família já paga hoje de aluguel.
Projetos similares a esses imóveis, que serão aceitos e construídos em Mogi, têm avaliação da Caixa Econômica Federal na faixa de R$ 300 mil por unidade em outros municípios. São empreendimentos de qualidade: condomínios de casas bem estruturadas e vaga de garagem ou verticais, com torres de 14 a 18 pavimentos, sacada, dois elevadores, infraestrutura de lazer completa e vaga de garagem.
O ritmo, a extensão e o cuidado da gestão Caio Cunha com o direito à moradia sintetizam o Programa Municipal Mogi Meu Lar. Já as ações lapidam na Cidade os pilares da verdadeira Revolução Habitacional, produzindo para os mogianos os benefícios nunca vistos ao longo de mais de 10 anos.
Carlos Lothar é secretário Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes
