O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de quatro páginas, Alexandre reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação. "Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", decretou o ministro.
"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018."
Durante a tarde, Raquel Dodge afirmou que a investigação estava arquivada. Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti". Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que "inúmeras diligências foram realizadas e perícias solicitadas à Polícia Federal". (E.C.)
