Começou na quinta-feira passada o prazo para a entregar o Imposto de Renda (IR) 2019. A declaração deve ser feita até 30 de abril, mas caso o imposto seja entregue fora da data, o contribuinte pagará multa que pode ser de até 20% do valor devido do tributo.
O IR é uma das maiores fontes de arrecadação do governo federal, no entanto a correção da alíquota não é feita desde 1996, atingindo uma defasagem de 95,4%. Traduzindo isso em números, contribuintes que receberam até R$ 1.999 mensais em 2018 estão isentos da declaração, mas caso a tabela fosse atualizada pela inflação dos últimos 22 anos, a isenção também atingiria quem ganha até R$ 3.689 por mês. Isso ainda não ocorreu, e não dá sinais de que irá ocorrer tão já, por pura falta de vontade política. No final das contas, a cada ano, mais brasileiros devem fazer o IR, já que os salários, esses sim, são reajustados pela inflação.
Essa situação é perceptível no Alto Tietê. De acordo com a Receita Federal, 246 mil pessoas devem enviar ao fisco nacional o total de rendimentos do ano passado, 4,2% a mais do que 2018, quando 236 mil fizeram a declaração com o rendimento obtido em 2017. Em nível nacional, a previsão para esse ano é que 30,5 milhões de pessoas acertem as contas com o Leão, diferente do ano passado quando 29,7 milhões de contribuintes precisaram passar por esse procedimento.
Quem acaba sendo atingida por essa defasagem é a população mais pobre, uma vez que tem pouco a declarar para conseguir abatimento do imposto e, via de regra, acaba pagando o tributo à receita em vez de obter a restituição. Ações como essa acabam minando o rendimento dessa camada da sociedade que, além de se equilibrar para pagar as contas do mês, ainda precisa se preocupar com o pagamento do IR, que nem sempre costuma ter um valor baixo.
Já passou da hora de o governo federal rever essa alíquota. Os mais pobres precisam, cada vez mais, arcar com o IR, porém, é justamente essa parcela da população que não obtém o retorno em benefícios como saúde e educação pública de qualidade. Talvez não exista um paradoxo pior do que este.
