Se o controle estatístico tem a função de revelar evidências e, a partir delas, indicar as diretrizes de novas ações, independentemente de qual área está sendo avaliada, o dado apresentado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) de que houve uma redução de 41,5% no número de autuações por embriaguez ao volante na comparação entre 2017 e 2018, em Mogi das Cruzes, demonstra que leis mais duras conduzem à diminuição do ato infrator.
A partir da Lei Seca, que prevê multas mais pesadas para quem desobedecer a proibição de dirigir veículos sob o efeito do álcool, os resultados são positivos. O órgão faz questão de esclarecer que os dados são concretos e que não houve um processo de relaxamento na fiscalização. Ao contrário. Pelo quadro evolutivo, em 2018, a cada 19,2 fiscalizações, um motorista foi autuado. No primeiro ano de aplicação da lei, em 2013, esse índice era de 10,3. Assim, os indicadores comprovam que as pessoas reagem à medida que a legislação é mais rigorosa.
Outro levantamento do Detran, o do número de habilitações suspensas no ano passado, por diversos tipos de infração, entre os meses de janeiro e setembro, apontou a média de 954 casos no Alto Tietê. A comparação com o ano anterior mostra uma redução de 21,8% na quantidade de motoristas punidos com a perda temporária do documento. O resultado evidencia, mais uma vez, a teoria de que o rigor das leis leva à condutas mais equilibradas e corretas das pessoas.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou ontem um pacote de medidas que objetivam a mudança de 19 setores para endurecer, por exemplo, o cumprimento de penas de condenados em segunda instância. O ponto central da proposta do ex-juiz federal é mostrar a força da lei para combater a criminalidade, principalmente em assuntos relativos a corrupção, tráfego de drogas e crimes hediondos.
Da simples conduta irregular de motoristas na direção de veículos até os casos de delitos mais graves, a punição dos infratores parece ser o caminho mais curto para a solução dos problemas.
