No dia 21 de janeiro de 2019, dia de retorno do recesso Judiciário a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo encabeçará uma manifestação pública em frente ao Fórum Trabalhista da capital de São Paulo em defesa da Justiça do Trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT, afirmou que se houver "clima" pretende extinguir a Justiça do Trabalho. Na mesma linha do filho que afirmou que para fechar a Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado e um cabo, parece imaginar que o poder Judiciário pode ser extinto pelo poder Executivo. Não é tão simples assim.
A Justiça do Trabalho, assim como a Eleitoral e a Militar, são ramos especializados em matéria trabalhista, eleições e Forças Armadas. A que mais impacta a vida das pessoas é a Justiça do Trabalho. Sua extinção não irá acabar com as relações de emprego, os acidentes de trabalho nem seus litígios decorrentes. Se a Justiça do Trabalho for extinta, as demandas continuarão em outro endereço. O problema não é a justiça especializada e sim o descumprimento da lei.
A maioria das ações na Justiça do Trabalho reivindicam o pagamento de verbas rescisórias, devidas quando o empregado é demitido e não recebe o que a lei determina como salários, férias e 13º. Segundo o relatório "Justiça em Números", de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco milhões de ações trabalhista ajuizadas em 2016, postulavam o pagamento dessas verbas. O mesmo relatório revelou que a Justiça do Trabalho é a que mais concilia no Brasil, com média de 26% de processos encerrados em acordos contra 12% da Justiça comum. É também a mais rápida com sentença em média no prazo de onze meses, contra quatro anos na Justiça comum. Transformar a Justiça do Trabalho em Justiça Federal comum não irá tornar nosso país mais competitivo para geração de emprego. O discurso do presidente nesse campo é totalmente estéril, mas para quem já extinguiu o Ministério do Trabalho não é de se duvidar, daí a preocupação da comunidade jurídica e a manifestação pública.
