Existem episódios que se transformam, por força das circunstâncias, em divisores marcantes na história de um país - aqueles que ficam conhecidos como o "antes do" e o "depois do". Existem fatos que passam para os registros da memória como símbolos de uma época e que devem ser estudados, analisados e interpretados. E existem atos que viram documentos balizadores. Por mais que devessem cair no esquecimento pelas sequelas que tenham deixado, eles continuam habitando como fantasmas a mente das pessoas, seja pela vivência, seja pela herança.
O Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5, decretado pelo marechal Arthur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, então presidente do Brasil, e que completou 50 anos ontem, é um desses momentos, classificado como episódio, fato ou, propriamente, o ato. A partir dele - e por todas as restrições que despertou no sentimento de liberdade da população em contrapartida com os poderes ofertados aos militares -, o país viveu o período mais nebuloso e violento da ditadura, que se prolongou por uma década.
Censura aos veículos de comunicação, invasão às universidades com prisão de estudantes, perseguição política contra artistas e autores foram atividades liberadas e institucionalizadas com o AI-5. Muita gente morreu nos porões da tortura, uma parcela desapareceu na própria sombra e outra foi obrigada a abandonar o país. Quem resistiu sabe o verdadeiro sentido autoritário do governo militar e a importância do resgate da cidadania e da liberdade, conquistada a um preço altíssimo. Apenas para ilustrar, um texto como este editorial jamais seria publicado na época sem algum tipo de "punição".
Mas já se passaram 50 anos do AI-5 e o seu legado é inquestionável. Representa tudo aquilo que não se quer mais vivenciar, pelos traumas que provocou. Se há um novo tempo surgindo no horizonte, ele deve ser construído a partir de conceitos básicos para a humanidade, como respeito ao livre arbítrio e à dignidade das pessoas. Qualquer aceno de retorno ao passado vai ressuscitar as feridas que, apesar dos anos, ainda não cicatrizaram por completo.
