Refis é um mecanismo que se destina a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais como Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse mecanismo tem sido usado com certa frequência. Empresas não recolhem os impostos devidos aos cofres públicos, para depois usar sua influência diante de parlamentares para aprovar o refinanciamento dessas dívidas com significativos descontos em relação aos juros e multas devidos.
Na nova bancada que assume mandato em fevereiro de 2019, diversos parlamentares são devedores da União. A conta chega aos R$ 660 milhões. Mais de 90% desses débitos estão concentrados em apenas 15 congressistas de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obtidos pelo Estadão, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre as dívidas mais expressivas destacam-se os R$ 135,4 milhões de empresas ligadas ao senador Jader Barbalho (MDB-PA). Já sua ex-mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), possui R$ 117,8 milhões de dívidas em empresas.
Aparece também na lista o presidente do PSL, Luciano Bivar, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, com débitos de R$ 27,3 milhões ligados a três empresas. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já anunciado ministro do novo governo, também aparece na listagem com uma dívida de R$ 604 mil referente a duas empresas.
Muitos desses devedores já foram beneficiados por refis e não regularizaram sua situação. Continuam na lista de devedores e se movimentam para aprovação de novo refinanciamento. Tal prática beneficia os maus pagadores de tributos, pois eles aplicam esse dinheiro no mercado financeiro para depois pagarem essas dívidas com descontos e penalizam os empresários que cumprem suas obrigações com o Estado.
O último refis encaminhado ainda em 2017 concedeu descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas.
Dá para confiarmos em nossos ilustres representantes?
