Esse foi uma dos temas mais explorados na campanha eleitoral contra o Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ao afirmar que o trabalhador deveria escolher entre ter mais direitos ou ter emprego, se expressou mal, a ideia não é essa. Disse categoricamente que foi o único parlamentar a votar contra a PEC das domésticas.
Muitos podem imaginar que o discurso visa apenas retirar direitos dos empregados. Na verdade a ideia é mal interpretada e simplificada ao avesso. Quando votou contra a PEC, o discurso não era apenas contra novos direitos, mas contra o resultado econômico que a ampliação de direitos iria gerar na empregabilidade dos domésticos. Resultado: 70% dos empregados domésticos trabalham sem vínculo empregatício. O aumento de direitos gerou desemprego formal. Multiplicou-se a função de "diarista", pois economicamente é mais viável contratar dois ou três diaristas do que manter um único, com todos os encargos que derivam dos novos direitos.
É muito custoso manter um empregado formal, sem que isso reverta em um bom salário. Temos empregadores insatisfeitos com os encargos que são obrigados a pagar o que reduz a oferta de empregos formais e diretos e empregados insatisfeitos com seus baixos salários e os encargos compulsórios que lhe são descontados. De fato precisamos de uma reforma trabalhista, não para redução de direitos, mas para redução de encargos, principalmente os incidentes sobre a folha de pagamento.
Hoje vivemos o fenômeno da "pejotização". Empregados constituem pessoas jurídicas e emitem nota de prestação de serviços, possibilitando uma remuneração maior e menor retenção tributária. Ganha o empregado que recebe mais, ganha a empresa que se livra de obrigações sociais. Perde toda a sociedade, com menor arrecadação. A prática é ilegal e não afasta o risco do reconhecimento de uma relação de emprego entre as partes. Aguardemos as novas ideias do presidente eleito e do novo Super Ministro da Economia, Planejamento e Indústria e Comércio, Paulo Guedes.
