O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em abril deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula. Em despacho assinado nesta quinta-feira, Lewandowski também pediu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que paute "o mais brevemente possível" duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli, na condição de presidente do STF, definir quais matérias serão apreciadas pelos 11 ministros da Corte.
Na avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das ADCs - tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e abrangente, ou seja, valendo para todos os acusados - antes de se debruçar especificamente sobre a situação de Lula. "Permita-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema", afirmou Lewandowski em despacho dirigido a Toffoli. (E.C.)
