Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com deficiência. É um momento bastante adequado para avaliarmos os resultados da Lei 8.213, em vigor desde julho de 1991, que determina que as empresas com mais de cem funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para essas pessoas.
Apesar de contarmos com aproximadamente 420 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente, isso é menos da metade caso os percentuais da lei fossem atingidos e representa apenas 1% do total de pessoas nesta condição. E o que conspira para que o número de vagas existentes seja o dobro daquelas efetivamente ocupadas? Basicamente dois fatores: o não cumprimento integral da lei e a falta de capacitação adequada de uma parcela dos portadores de deficiência.
No primeiro caso, o infundado preconceito é o grande responsável. Muitos ainda não percebem que a pessoa portadora de deficiência é plenamente capaz de desempenhar bem inúmeras atividades produtivas. Já o segundo aspecto indica a necessidade de aprofundarmos o processo de inclusão social para um importante segmento que representa 23,9% de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São mais de 45 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência. Essas pessoas precisam ter garantido seu direito aos estudos para favorecer sua inserção no mercado de trabalho, bem como sua plena condição de cidadania.
Portanto, a lei que garante vagas de trabalho para a pessoa portadora de deficiência é importante, mas não é suficiente para garantir seu acesso ao mercado de trabalho. Ela precisa estar combinada com outras políticas de inclusão.
Promover a inclusão social da pessoa com deficiência significa torná-la participante da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do poder público.
A luta pela inclusão social não é só daqueles que pertencem a segmentos que sofrem qualquer processo de exclusão. Essa luta é de todos que querem construir uma sociedade e um Brasil melhor.
