O plenário do Senado finalizou no início da noite de ontem a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas ontem, uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.
Finalizada a fase de discussão, a proposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário aprovado pelos líderes da Casa e confirmado ontem pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), a votação ocorrerá na terça-feira, dia 13. Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.
Pela manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B) apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.
O questionamento foi rejeitado sob alegação de que não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) recorreu da decisão, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.
Retorno
Dois dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu asfatamento, o presidente do Senado, afirmou ontem que decisão da Corte máxima do País "é para se cumprir". Ele foi confirmado no cargo, mas está impedido de assumir a Presidência, na ausência de Michel Temer. Perguntado se havia falado com o presidente sobre a decisão do STF, Renan disse que decisão judicial "não dá para comentar". "A decisão do [plenário do] Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", disse.
