As iniciativas do Poder Público para garantir proteção às mulheres que são vítimas de violência avançam cada vez mais e ganham destaque. Aqui na região não é diferente. Conforme mostra reportagem na edição de hoje, desde 2014, cidades do Alto Tietê têm um programa junto à Guarda Civil Municipal (GCM), em formato de "patrulha" ou "ronda", para estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha. A primeira a implementar a medida foi Suzano, que acabou, inclusive, virando exemplo e dando orientações. Em seguida foi a vez das prefeituras de Poá e Itaquaquecetuba.
Durante todo o ano passado, 335 mulheres foram atendidas nesses três municípios e tiveram respeitadas suas medidas cautelares protetivas estabelecidas pela Justiça, como proibição ao agressor de se aproximar a menos de 100 metros das vítimas e afastamento do domicílio. Na prática, os agentes da GCM designados para esse programa fazem o acompanhamento delas, após a cópia da sentença judicial ser enviada à corporação. Dependendo do caso, são realizadas visitas diárias às suas casas e aos locais que fazem parte do seu dia a dia.
E essas ações devem ocorrer em todas as esferas. No Estado de São Paulo, por exemplo, a Justiça decidiu manter medidas protetivas a uma mulher mesmo após o arquivamento do inquérito policial que investigava agressões do companheiro contra ela. Ou seja, em caso de comprovada violência doméstica e familiar, não é necessária a existência de boletim de ocorrência, representação criminal ou qualquer procedimento criminal.
Além disso, nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. É prevista pena de detenção de três meses a dois anos e a prática seria configurada como criminosa.
Não há dúvida que uma iniciativa como essa nas três cidades inibe potenciais agressores. Faz muitos homens propensos à agressão pensarem duas vezes antes de praticarem algum tipo de violência contra sua companheira. É uma ferramenta importantíssima no combate a essa vergonha que ainda existe em vários cantos do País. E garante uma liberdade maior para as mulheres, pelo menos em tese, a fim de que não tenham que viver sob a sombra do medo daqueles que embrutecem na covardia. Deve servir como exemplo para as outras cidades e, acima de tudo, evoluir cada vez mais para reduzir os tristes números de violência doméstica que ainda se constata.
