A atividade jurisdicional exige imparcialidade absoluta. O juiz que aprecia uma demanda entre duas partes deve manter igual distância de ambas, daí sua posição elevada nas salas de audiência. A falta de isenção implica no afastamento do juiz do processo, seja por iniciativa própria, declarando-se suspeito, ou ainda por estar impedido legalmente de atuar naquele processo, porque algum parente é parte ou por outros motivos previstos em lei.
É comum que juízes exerçam além da função jurisdicional a docência e atuem como professores e palestrantes. Nesse caso, é possível que empresas que financiam eventos, congressos e seminários remunerem as palestras ou aulas ministradas pelos juízes que posteriormente julguem causas envolvendo aqueles que os contrataram.
Um advogado de São Paulo entendeu que nesse caso há suspeição do magistrado, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta Corte Trabalhista do Brasil. A arguição de parcialidade do ministro se deu porque no ano de 2013, em razão de palestras ministradas, recebeu a quantia de
R$ 72 mil do Bradesco e agora era relator de um processo contra o banco. O próprio ministro pode se declarar suspeito e declinar o caso para o seu substituto legal, ou então rejeitar a suspeição e permanecer no caso, hipótese em que o pedido de afastamento será analisado pela Turma julgadora.
R$ 72 mil do Bradesco e agora era relator de um processo contra o banco. O próprio ministro pode se declarar suspeito e declinar o caso para o seu substituto legal, ou então rejeitar a suspeição e permanecer no caso, hipótese em que o pedido de afastamento será analisado pela Turma julgadora.
Duas são as causas de afastamento do juiz de um caso que lhe foi distribuído: a suspeição, que envolve critérios subjetivos e até de foro intimo do magistrado e o impedimento, critérios objetivos e expressamente previstos em lei. Isso ocorre, porque ao ingressar com uma ação judicial, não é possível que as partes escolham o juiz que julgará a causa. Assim, visando garantir a imparcialidade máxima na jurisdição, a lei possibilita a arguição pelas partes, tanto da suspeição quanto do impedimento do magistrado para aquela causa específica.
Diferentemente do que alguns juízes imaginam, não se trata de um ataque pessoal ao magistrado, mas de uma garantia legal de que o julgamento será o mais imparcial possível.
