O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou ontem recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na tarde desta segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase prontas e que faltava só fechar alguns detalhes. "A gente está contestando o mérito de cada ponto [das peças], para que permita ser apreciado pelos ministros", disse Cunha.
A questão que ainda será analisada pelo STF teve início na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, quando Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.
Na sexta-feira (9), os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) recorreram ao STF com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a decisão de Cunha.
Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment.
Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.
Ainda ontem, Cunha (PMDB-RJ) disse que se sente em condições e com legitimidade para continuar comandando a Casa. A declaração de Cunha ocorre após a divulgação de documentos que comprovariam a existência de contas na Suíça em seu nome e de familiares.
"Aqui [da presidência da Câmara] só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar, e eu não vou renunciar. Então, aqueles que acham a que podem contar com minha renúncia, esqueçam: eu não vou renunciar", afirmou Cunha.
