Não há dúvida de que será uma ajuda e tanto a iniciativa do governo do Estado em capacitar as prefeituras paulistas no combate à corrupção na administração pública. Em tempos de questionamentos sobre o desempenho das autoridades, toda forma de controle e coibição de práticas ilícitas com o erário é muito bem-vinda. Não apenas para a população, para o contribuinte, que quer cada vez mais o dinheiro de seus impostos ser aplicado onde se deve e não desviado para fins escusos, mas também para os bons políticos, que podem ratificar suas condutas ilibadas e dentro da legalidade.
A ação encabeçada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), lançada anteontem, por meio de um modelo de decreto a ser realizado pelas prefeituras, regra os mecanismos de auxílio que será prestado aos agentes públicos dos municípios para cumprimento da Lei Federal Anticorrupção, nº 12.846/2013. No ano passado, São Paulo se destacou ao ser a primeira unidade federativa a regulamentá-la por meio do decreto 60.106/2014. Na prática, o governo estadual irá prestar capacitação às prefeituras interessadas, através da Corregedoria Geral da Administração e dos demais parceiros integrantes dessa ação. A primeira reunião para definir a estratégia de orientação ocorrerá no próximo dia 20 de outubro.
Políticos da região demonstraram interesse na iniciativa e prestigiaram o evento no Palácio dos Bandeirantes, como os prefeitos de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), e de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD). E será imprescindível que todas as cidades tenham essa ferramenta legal para punir qualquer órgão ou empresa que venha a prejudicar de forma corrupta os serviços públicos prestados pelas administrações municipais. O certo seria se o Poder Público não precisasse gastar seu tempo para garantir algo que deveria ser regra. Mas já que a realidade é outra e a onda atual é de "limpeza" para melhorar o trato com a coisa pública, depois de tanta sujeira que se descobre a cada dia que passa, a iniciativa é válida.
De qualquer forma, irá inibir ações externas questionáveis que possam corromper servidores e funcionários comissionados e de confiança dentro de uma prefeitura e vice-versa. Felizmente, ainda há quem se disponha a moralizar a política, mesmo que por força de lei federal e decretos estadual e municipais. Com cada um fazendo a sua parte e fechando o cerco a esse verdadeiro câncer na gestão pública, as chances de termos administradores cada vez melhores no futuro aumentam bastante.
