A Constituição Federal de 1988 coloca no seu art 5° que perante a lei todos são iguais, não existindo distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros, que residem no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Ela também veda a tortura, penas cruéis e degradantes, inclusive para efeito de investigação, punição ou manutenção da ordem.
Prevê, ainda, que toda pessoa julgada por um tribunal regular tem assegurado o direito de defesa na presença de um advogado. Também é assegurada a integridade física e moral do condenado em qualquer circunstância.
É justamente esse princípio que deveria inspirar a edificação de um sistema penitenciário. Sistema esse que, após a formação do Estado liberal, tem como função social a recuperação dos indivíduos, devendo priorizar a sua ressocialização.
Infelizmente, não é isso que temos observado em nosso País. O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e nada ressocializador.
Nós temos a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada dez brasileiros estará atrás das grades em 2075.
A taxa de reincidência em nosso sistema prisional é de 24,4%. Em 78% das prisões brasileiras não existem oficinas de trabalho. Não existe política pública de segurança consistente e, muito estimulada por programas sensacionalistas disfarçados em telejornal, a sociedade enxerga a segurança pública como uma soma de dois fatores: mais policiais nas ruas e mais presos nas cadeias.
Com isso, além de não ressocializarmos quem cumpre pena pelo delito praticado, damos as costas para uma realidade que fomenta uma interminável teia de violência.
