A Prefeitura de Mogi das Cruzes entrará com uma ação na Justiça para cobrar da EDP Bandeirante os custos com os serviços de reparo da rede de iluminação pública do município. Isso porque, segundo o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), ao contrário do que a concessionária diz, a administração municipal somente poderá assumir a gestão do sistema após receber o parque de iluminação em pleno funcionamento.
Em entrevista à jornalista Marilei Schiavi, da Rádio Metropolitana, na manhã de ontem, Bertaiolli anunciou que uma empresa contratada pela Prefeitura realiza o levantamento de todos os problemas existentes. Esta análise vai apontar quais são os reparo que precisam ser cobrados da EDP via Justiça. "Já que nós não temos o apoio e a cooperação da Bandeirante, estamos contratando uma empresa privada para fazer a manutenção para a Prefeitura. O levantamento de todas as lâmpadas queimadas já foi iniciado e fica pronto em duas semanas. Aí, vamos entrar judicialmente contra a companhia cobrando a responsabilidade e o dinheiro. Nós não vamos ficar vendo a cidade às escuras e discutindo de quem é a responsabilidade. Vamos fazer e vamos cobrar a conta da concessionária, porque nós ainda não recebemos o acervo de iluminação", disse.
Questionado sobre quem é o responsável atualmente pela gestão da iluminação pública do município, o chefe do executivo assegurou que o serviço continua sendo de responsabilidade da EDP. "A concessionária precisa transferir o acervo de iluminação pública. Como foi dito pela EDP, até o dia 27 de julho, a responsabilidade era dela. Mas também há um artigo da lei feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que diz que a transferência deve ser feita com o parque de iluminação 100% em ordem. Enquanto isso não ocorrer, a Prefeitura não tem a responsabilidade de assumir a iluminação", afirmou.
O prefeito destacou que a falta de manutenção do parque de iluminação ocorre em descumprimento de uma determinação da Justiça. "De uma hora para outra, o governo federal,por meio da Aneel, diz que a responsabilidade da iluminação pública é das prefeituras. Mas a Mogi foi à Justiça contra esta decisão e através de uma liminar foi determinado que, enquanto a cidade não estiver apta para receber o sistema, a responsabilidade é da Bandeirante. Portanto, a EDP está faltando com a verdade e não está cumprindo uma decisão Judicial. Nós temos milhares de pontos de luz apagados em Mogi hoje, por falta de trabalho da Bandeirante".
Em nota, a EDP voltou a informar que "desde 28 de julho, as atividades de manutenção, operação e expansão de iluminação estão sob responsabilidade da Prefeitura".
