O número de multas aplicadas a partir do descumprimento da Lei do Silêncio em Mogi das Cruzes apresentou uma redução de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro até junho, 29 multas foram aplicadas. Nos seis primeiros meses de 2014, foram 34. O levantamento foi divulgado pela Secretaria Municipal de Segurança.
O mês que teve o maior índice de multas foi maio, quando nove pessoas foram autuadas. Em seguida, aparece março, quando nove mogianos receberam as infrações.
Já em 2014, o mês que teve o menor índice foi abril, quando apenas uma pessoa recebeu multa. Março foi o período que registrou a maior quantidade. Ao todo, 12 pessoas foram multadas por som alto.
A Lei do Silêncio proíbe som acima de 80 decibéis entre segunda-feira e sexta-feira, das 6h01 às 22 horas. Entre as 22h01 e 6 horas de segunda-feira a sexta-feira, não é permitido som acima de 50 decibéis. A mesma restrição vale para o dia todo aos sábados, domingos e feriados. A legislação estabelece que barulho acima dos parâmetros indicados fica proibido tanto em imóveis quanto em veículos.
A pessoa que for flagrada com som acima das normas estabelecidas pela Lei do Silêncio é multada no valor de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 4.130,40. Em caso de reincidência, este montante dobra de valor.
Os mogianos podem denunciar os casos pela Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp) pelo telefone 0800 770 1566.
De acordo com a Prefeitura, os registros de desrespeitos são flagrados em toda a cidade, em especial em áreas que concentram grande número de pessoas.
O número de denúncias é maior do que as autuações, isso porque os fiscais fazem uma orientação antes da emitir a multa. Enquanto outras pessoas não denunciam os casos.
