A segunda onda da Covid-19 já registrada em países da Europa e nos Estados Unidos fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial - cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos "pendurados" para 2021 por meio dos chamados "restos a pagar" (despesas transferidas de um ano para o outro).
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. Será um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal no ano que vem.
Aprovado pelo Congresso, o orçamento de guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o próximo dia 15.
Por essa regra, apenas os restos a pagar processados ficarão de pé de um ano para o outro. O carimbo de "processado" é dado quando o governo reconhece a dívida, ou seja, quando o bem ou serviço é entregue, ou há o reconhecimento de um direito ao recebimento daquele recurso. Com isso, gastos não processados (ou seja, houve apenas a promessa de despesa, sem avanço) não permanecerão para os próximos anos como restos a pagar. No caso do auxílio, só quem fizer jus ao benefício em dezembro de 2020 poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021.
Com a decisão, a expectativa da equipe econômica é fechar qualquer brecha legal que possa permitir aos ministérios deixar uma fatura muito grande para 2021. Segundo apurou a reportagem, alguns órgãos consultaram informalmente a área econômica sobre a possibilidade de empenhar recursos destinados originalmente à crise para outras áreas que estão com orçamento muito apertado em 2021.
A prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrada porque o governo demora em apontar uma solução para o fim do benefício. Uma das propostas defendidas é a concessão de mais dois auxílios por meio de medida provisória. Há quem defenda a inclusão dessa prorrogação na Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio até o fim deste ano com valor de R$ 300. A MP ainda não foi apreciada pelo Congresso. (com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
