Por ocasião da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em novembro de 2017, publiquei um artigo neste espaço fazendo algumas considerações. Proposta pelo governo Temer, essa reforma alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando jornada, férias e trabalho remoto, entre outros.
O debate em torno do projeto colocou em campos opostos diferentes segmentos da sociedade e, de forma mais acentuada, trabalhadores e empresários. O discurso dos homens do capital tinha como argumento central que seriam criados mais empregos. Os trabalhadores afirmavam que importantes conquistas seriam subtraídas.
Em meu artigo eu chamava atenção para um aspecto em especial: a flexibilização da legislação e a redução dos custos do trabalho não causaria aumento da oferta de emprego, pois nenhum empresário contrata mais pelo fato do trabalho implicar em menos custo. Os empresários contratam quando precisam aumentar a produção ou a oferta de serviços. A contratação de um número de trabalhadores maior do que o necessário impacta na produtividade, o que não é bom para o empregador.
Com menor custo, o Brasil se torna mais atraente para instalação de plataformas de produção e de prestação de serviços, porém, isso reduz a massa salarial que é o que sustenta o consumo. E isso coloca em dificuldade as pequenas e médias empresas que dependem apenas desse mercado e que geram mais emprego..
Dois anos após a reforma, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não revelam motivo para comemoração. Ao mesmo tempo em que o desemprego apresenta ligeira queda, o trabalho informal alcançou 41,3% da população ocupada e atingiu nível recorde,
No último ano gerou-se pouco mais de 1,4 milhão de postos sem carteira assinada ou CNPJ, número bem maior que as 403 mil vagas formais. Ou seja, são três vagas de trabalho precário para cada vaga formal.
Como diz o provérbio português ostentado em camiseta usada por Collor em 1992, "o tempo é o senhor da razão".
