De tempos em tempos, as prefeituras promovem renegociação de dívidas ativas por meio do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) para oferecer a oportunidade dos contribuintes deixarem suas contas em dia. Em Mogi das Cruzes, o período começou ontem e vai até o dia 29 de novembro.
Com a crise econômica, que começou a ser bem sentida em 2014, os contribuintes passaram a ter muito mais dificuldade para acertar suas dívidas e, claro, agradecem a oportunidade dada pelo Refis. Poderão ser quitadas pendências com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso. Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas, conforme informou a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Mas, apesar da procura pela renegociação por parte do contribuinte, que deverá ser alta, o Refis também pode trazer prejuízo, como por exemplo a renúncia de dívidas em multas que já estavam constituídas, ou seja, o lado ruim do programa é que, de forma indireta, acaba incentivando o descumprimento das obrigações tributárias, beneficiando, assim, os maus pagadores e punindo aqueles que têm suas contas em dia. Isso porque o contribuinte que não cumpre com suas obrigações consegue parcelamento posterior em condições vantajosas, deixando em desvantagem o contribuinte que cumpre suas obrigações. O temor é que, assim, os bons pagadores se sintam desestimulados.
Enquanto isso, as prefeituras se viram como podem para fechar o ano no azul. Torcemos para que o país, no futuro, dê condições melhores aos contribuintes. E que todos consigam ser bons pagadores.
