A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu na tarde de ontem o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar a reabertura do comércio. A solicitação ocorreu algumas horas após a autorização do Estado para que o município dê início à flexibilização do comércio de rua e do shopping.
O pedido foi protocolado pelo vereador Marcos Furlan (DEM) que acredita serem necessárias reuniões com associações e representantes de classe para discussão sobre protocolos e de todo o processo de reabertura, iminente no município. "Eu pedi prioridade para a abertura da CEV. Acho importante trazer as entidades para falarmos sobre a retomada econômica", disse o parlamentar.
A Câmara vem sendo atuante no que diz respeito à pandemia do coronavírus. Na primeira quinzena do mês passado, o Legislativo aprovou uma indicação solicitando ao prefeito Marcus Melo (PSDB) a redução das contas de água para comerciantes durante o período da pandemia do coronavírus. Na oportunidade foi solicitada a realização de estudos para viabilizar a isenção de 50% nas contas de água do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para os comerciantes.
A Câmara recebeu na tarde de ontem o projeto de lei do Executivo para autorizar a isenção temporária de repasse da contribuição patronal referente ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem). O imposto é o valor pago pelo empregador para previdência do funcionário.
O projeto de lei visa autorizar a suspensão do pagamento, por parte do município, ao Iprem. "Não é isenção, mas uma postergação: deixa de pagar agora, para recolher posteriormente", explicou a Prefeitura.
