O processo de regularização fundiária de 96 casas da rua das Palmeiras, no Jardim Angelina, em Ferraz de Vasconcelos, iniciado em 2014, encontra-se concluído, mas por conta de uma dívida avaliada em R$ 225 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao período de 2012 a 2018 impede a emissão de posse definitiva aos compradores pela Prefeitura de Ferraz. Agora, o Executivo torce por um acordo entre o dono da área vendida há mais de 20 anos e os moradores.
Na prática, o governo municipal só pode receber o pagamento do montante inscrito em dívida ativa em nome de um dos herdeiros do espólio de Antônio Massina, já que existe uma única matrícula global de toda área comercializada. Com isso, a alternativa mais viável seria os 96 compradores assumirem o compromisso de, em conjunto com um dos herdeiros que inclusive gastou mais de R$ 60 mil de taxas pela aprovação das plantas dos imóveis e outros emolumentos, repassar o dinheiro para o pagamento do referido débito.
Neste caso, na hipótese de quitarem a dívida até o dia 20 de dezembro, quando termina o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), o valor baixaria para algo em torno de R$ 160 mil divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas resultaria em R$ 150 mensais para cada compromissário. Além disso, o mesmo percentual também poderá ser negociado em 24 vezes, o que corresponderia a uma mensalidade por mês de R$ 80. Por outro lado, a prefeitura ainda cobraria a parte, no tocante, ao IPTU deste ano de R$ 37 mil que não pode ser objeto de parcelamento.
Solucionadas essas pendências financeiras, finalmente, a administração local poderá finalmente fazer a individualização das matrículas dos 96 imóveis e, ao mesmo tempo, começar a cobrar o IPTU de cada proprietário. Em reunião articulada pelo vereador, Claudio Ramos Moreira (PT) para tratar do assunto, na quinta-feira passada, no Palácio da Uva Itália, o secretário de Governo, Lucas Pimenta Bertagnolli deixou claro que a administração municipal tem todo o interesse em resolver o caso, porém, não pode abrir mão da cobrança de impostos atrasados.
Reunião
Por sua vez, os moradores devem fazer uma reunião no bairro no próximo domingo, dia 10, para discutir a forma de pagamento entre eles. O vereador Claudio Ramos promete estar presente. Segundo ele, não tem jeito, isto é, os interessados precisam sanar o impasse financeiro entre eles. "Para que possam receber a sua escritura definitiva e, com isso, gozar de toda a segurança jurídica tendo em vista a oficialização da posse reconhecida em cartório, os moradores devem chegar a um acordo e rápido", finaliza o petista.
