O caso dos mais de 400 funcionários que trabalharam para a Instituição Pró-Saúde no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) ganhou mais um capítulo na tarde de ontem, quando a Justiça do Trabalho estabeleceu uma data para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Seguro Desemprego - no caso daqueles que foram desligados de suas funções - para parte desses funcionários.
A próxima audiência que tratará do caso ficou para o dia 4 de dezembro, às 11h10, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho. O número total de funcionários que terá acesso a seus benefícios ainda é incerto, mas, de acordo com o vereador Rodrigo Romão (PCdoB), serão cerca de 20 enfermeiros, já que a audiência realizada na tarde de ontem analisou apenas a ação do sindicato desta categoria.
Cerca de 400 funcionários que trabalhavam para a Pró-Saúde no HMMC estão sem receber os direitos trabalhistas e sem acesso ao FGTS. A Pró-Saúde enviou à Prefeitura de Mogi das Cruzes, no final de setembro, a prestação de contas final dos serviços realizados durante os cinco anos de sua gestão, que segue em análise na administração municipal.
De acordo com a Pró-Saúde, os cálculos apontam uma dívida do município no valor de
R$ 6.3 milhões, relativa à solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do hospital, sendo que deste montante a administração municipal reconhece o débito de aproximadamente R$ 1,8 milhão. A entidade atribui a falta de pagamento deste montante aos ex-colaboradores à responsabilidade pela dívida relativa aos direitos trabalhistas dos funcionários dispensados em junho deste ano.
UBS Alto Ipiranga
No final de agosto, o contrato de gestão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alto do Ipiranga com a Pró-Saúde foi encerrado, motivo pelo qual o Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim (Cejam) ficou responsável pela gestão. Entretanto, parte dos funcionários afirmaram não ter recebido verbas rescisórias.
De acordo com a prefeitura, a Pró-Saúde alega que não houve demissão dos funcionários, e sim, uma transição do pessoal para a nova gestora da UBS. "Frente a isso, o montante para o pagamento dessas verbas foi depositado em juízo", revelou o Executivo.
A Pró-Saúde confirmou que as verbas rescisórias e obrigações trabalhistas foram depositadas em juízo no valor de R$ 375 mil. Uma audiência com a Organização Social está marcada para acontecer amanhã com a presença de 27 funcionários que trabalhavam à época em que a organização era responsável pela UBS Alto do Ipiranga.
