A prefeita Mara Bertaiolli lança nesta terça-feira (dia 01/07), às 10h, na sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Plano Municipal de Integridade e o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais. A ação contará com a presença do controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, além de representantes do Judiciário, Legislativo e entidades de classe.
“Vamos aprimorar a governança pública, promover a cultura de integridade e combater irregularidades na gestão municipal. Nosso objetivo é alinhar Mogi às melhores práticas internacionais e aos compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns como a OCDE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Seremos exemplo em gestão, ética e responsabilidade com a nossa cidade”, afirmou a prefeita.
A ação é inédita no Alto Tietê e teve início no último mês, com o envio do Projeto de Lei nº 135/2025 para a Câmara Municipal, propondo a criação do Programa e do Plano e do Comitê de Integridade no município. A proposta foi aprovada pelos vereadores e será sancionada nesta terça pela prefeita, ao lado das autoridades e público presente.
Na oportunidade, Mara anunciará ainda a proposta de criação do Código de Ética dos servidores públicos municipais. O projeto será enviado para a Câmara de Mogi, para deliberação dos parlamentares.
“A instituição de um programa de integridade em nível municipal não é apenas um alinhamento às tendências contemporâneas de gestão pública, mas uma necessidade estratégica para garantir que a Prefeitura de Mogi das Cruzes atue com os mais altos padrões de ética, transparência e eficiência, entregando valor público de forma íntegra e responsável”, lembra o secretário municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever.
Há pouco mais de um mês, o vice-prefeito Teo Cusatis se reuniu com o controlador geral do Estado para apresentar o Plano Municipal de Integridade e solicitar apoio do órgão estadual na aplicação da proposta em Mogi. “O controlador-geral já havia se colocado à disposição em outras oportunidades para firmar convênios importantes com Mogi das Cruzes e nesta reunião demos um passo importante para firmar a parceria que vai render para a cidade mais efetividade nos nossos processos de auditoria e controle interno, sobretudo relativos a contratos com organizações sociais, que é um tema importante para o governo da prefeita Mara Bertaiolli.
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Comitê de Integridade, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, responsável pela coordenação, supervisão e avaliação do Programa e do Plano de Integridade.
A proposta aprovada pela Câmara prevê a elaboração e implementação de um Plano de Integridade, documento que detalhará ações concretas, metas, indicadores e responsabilidades para cada eixo temático. O plano deverá ser revisado periodicamente, garantindo que o programa se mantenha relevante e eficaz.
A execução do plano poderá ser acompanhada pela sociedade civil, através do Portal da Transparência, no endereço eletrônico: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade.
