A Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quarta-feira (16), uma apresentação à prefeita Mara Bertaiolli e também a representantes do poder judiciário sobre os programas Família Acolhedora, Guarda Subsidiada e CriaMundo. Durante o encontro, que foi realizado na sede dos três serviços, no Alto do Ipiranga, a prefeita aceitou o convite de se tornar embaixadora do Família Acolhedora.
O foco do encontro foi falar sobre as metas de ampliação dos programas, em especial o Família Acolhedora. Trata-se de um Serviço de Acolhimento Familiar Provisório destinado a crianças e adolescentes em situação de afastamento temporário do convívio com a família de origem a partir de medida de proteção determinada pelo poder judiciário. Sua proposta é ofertar um cuidado individualizado e melhores condições de desenvolvimento a crianças e jovens, ao mesmo tempo em que age como uma alternativa ao acolhimento institucional.
Em dezembro de 2024, havia na cidade 10 famílias acolhedoras habilitadas e quatro acolhendo. Atualmente, são seis habilitadas, sete em avaliação e cinco acolhendo. O objetivo da Secretaria de Assistência, conforme apresentado pela diretora de Proteção Social Especial, Adelene Carvalho Choairy, é triplicar o número de famílias habilitadas, além de ampliar o perfil dessas famílias e ter, ao todo, 15 crianças e adolescentes no município em famílias acolhedoras.
“Quando falamos de Assistência Social, para além de projetos e teorias, fundamentalmente temos que ter serviços e programas colocados em prática e atendendo com qualidade. Tenho certeza que a Assistência de Mogi vai virar referência de atendimento a crianças e adolescentes e hoje estamos vendo o primeiro passo desse processo”, destacou a prefeita.
Para a ampliação do programa, a Secretaria fez um amplo levantamento, com base em reuniões, análises de dados e estudos de fluxos atuais de atendimento. Além de reforço na divulgação do programa, com novo material e a implantação de um cronograma continuado, também será feita atualização no link do formulário de inscrição disponível no site da Prefeitura, de forma que ele fique mais acessível, reuniões com públicos diversos, revisão e otimização da jornada de habilitação das novas famílias.
A habilitação, conforme pontuado, é um dos grandes desafios do programa. Em geral, apenas 10% das famílias que originalmente se interessam pelo programa conseguem cumprir todas as etapas até a habilitação. Por isso, foi pensado o processo de revisão da habilitação, com acompanhamento contínuo por parte das equipes técnicas da Assistência.
A Secretaria também apresentou um cronograma com as próximas ações deste novo momento do programa Família Acolhedora. A partir de 22 de abril, terá início o reforço na divulgação do programa. Já na segunda semana de maio, será promovido evento de apresentação do serviço a todos os interessados. O próximo período de inscrição está marcado para 5 a 8 de maio e será seguido por reunião informativa (12 de maio), visitas e entrevistas (13 a 30 de maio), cinco encontros formativos das famílias (segundas-feiras de julho) e entrega dos certificados (5 de agosto).
O Serviço Família Acolhedora conta com a participação voluntária de famílias da comunidade que tenham interesse em acolher – temporariamente – em suas residências crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção. O Serviço é responsável por selecionar, capacitar, habilitar e acompanhar as famílias acolhedoras de Mogi das Cruzes, que apresentem condições de contribuir para o desenvolvimento de seus (as) acolhidos (as).
A equipe do Serviço também executa o acompanhamento sistemático das crianças e adolescentes e suas famílias de origem até que seja possível o retorno a estas ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (adotiva).
Guarda Subsidiada e CriaMundo
Durante a apresentação, a equipe da Assistência Social também falou sobre o programa Guarda Subsidiada, que já existe, porém carece de melhorias e sobre o CriaMundo, que teve um lançamento administrativo, porém só deve entrar em operação efetiva em junho deste ano. O primeiro deles também versa sobre acolhimento, porém tem como base o acolhimento de crianças e adolescentes em suas famílias extensas. Ele é, portanto, uma alternativa anterior ao Família Acolhedora, em que as crianças e adolescentes podem ser acolhidos por famílias sem nenhum vínculo familiar.
No caso do Guarda Subsidiada, a Assistência já adotou medidas como ampliação de equipe, articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a continuidade do pagamento de 15 bolsas e ampliação para 30 bolsas. Atualmente, há 23 crianças e/ou adolescentes acolhidos em 11 famílias extensas e outras três crianças e/ou adolescentes em avaliação técnica. A meta da Secretaria é regulamentar o serviço por meio de uma lei própria e chegar a 30 crianças e/ou adolescentes acolhidos em famílias extensas.
Já no caso do CriaMundo, trata-se de um serviço novo, que visa oferecer à criança e ao adolescente vítima de violência sexual atendimento imediato, acolhedor e diferenciado, com foco no procedimento de escuta especializada, em estreita articulação com órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social, a fim de potencializar os recursos e assegurar celeridade e eficiência na aplicação das medidas protetivas.
A finalidade é fazer a escuta do caso e todos os encaminhamentos possíveis dentro um só ambiente, evitando assim a repetição do relato do abuso por parte da vítima, combatendo portanto a revitimização dessas crianças e dos adolescentes. A Secretaria já cumpriu etapas como composição de equipe psicossocial e viabilização de recursos para capacitação sobre escuta especializada.
Neste mês, estão sendo providenciados a lei de criação e o decreto regulamentador do serviço, a aquisição e instalação de móveis para o início do atendimento, além de contratação de empresa capacitadora. A previsão é que em maio estejam concluídas a capacitação da equipe e a norma técnica do serviço. Já em junho, deve ter início o atendimento.
A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano destacou que existe hoje em Mogi das Cruzes um total de 133 crianças e adolescentes em unidades de acolhimento institucional, número este considerado alto e que já está sendo combatido pela Secretaria com medidas diversas, como as apresentadas na data de hoje.
“O que apresentamos hoje não é a solução para todo o problema, porém é um primeiro passo e a prova de que podemos sim evoluir e entregar mais. Agradeço a toda a minha equipe e também à prefeita Mara Bertaiolli por ter esse olhar do cuidado com o outro, pois sem isso não teríamos conseguido avançar como avançamos em pouco mais de 100 dias de governo”, pontuou.
Também estavam presentes e enalteceram a iniciativa da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Mogi das Cruzes, Gióia Perini e a juíza diretora do Fórum de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva. O encontro contou ainda com a participação da secretária da Mulher, Livia Bolina, da secretária-adjunta de Assistência Social, Camilla Tacelli, além de toda a equipe técnica da Secretaria que atua nos três programas e também em outros setores da Pasta.
