A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na última segunda-feira (31) a apresentação da nova plataforma do Programa Municipal de Aprendizagem. Já implantado no município, o programa oferece vagas de trabalho na Prefeitura para jovens aprendizes com idade entre 14 e 21 anos, tendo como prioridade adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.
A nova plataforma foi concebida com o intuito de criar um cadastro permanente e gerar um processo qualificado de seleção dos candidatos, garantindo que sejam contemplados com as vagas de trabalho aqueles que efetivamente se encaixam nos critérios previstos em lei. Além disso, o sistema permite a criação de critérios para ranqueamento e parametrização, com possibilidade de cruzamento de dados com o Irsas - Informatização da Rede de Serviços de Assistência Social.
O sistema tem por finalidade dar oportunidades a mais jovens que tenham interesse em participar do programa e, ao mesmo tempo, otimizar o processo de análise de critérios e acompanhamento do programa e seus contemplados - trabalho este desenvolvido pela Comissão Permanente do Programa Municipal de aprendizagem, que propõe critérios, parâmetros e indicadores, faz a avaliação técnica e seleção dos jovens e também analisa relatórios trimestrais dos aprendizes e das atividades desenvolvidas.
“A nova plataforma democratiza o acesso ao Programa Municipal de Aprendizagem e também nos dá mais elementos para que a avaliação e acompanhamento dos aprendizes sejam feitos da maneira adequada, oferecendo oportunidade de emprego àqueles que realmente necessitam”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano.
Atualmente, há 24 vagas disponíveis pelo Programa Municipal de Aprendizagem, sendo que 21 já estão preenchidas. Após a seleção, o processo inclui etapas como levantamento das áreas de interesse dos jovens e adolescentes, elaboração das atividades desenvolvidas dentro das Secretarias Municipais, alinhamento dos perfis dos aprendizes junto aos responsáveis indicados pelas pastas municipais e capacitação teórica, até culminar com a inserção nos postos de trabalho.
Entre os principais resultados, o programa gera um maior comprometimento dos adolescentes e jovens com questões ligadas à aprendizagem e autonomia, eleva a autoestima e o sentimento de pertencimento e também permite a construção palpável de projetos de vida. A contratação dos jovens aprendizes se dá conforme previsto na CLT, de forma que eles terão descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS, vale-transporte e curso de capacitação.
Trata-se, segundo a secretária, de uma ferramenta para dar continuidade ao acompanhamento dos jovens e adolescentes dentro da política de Assistência Social, oportunizando a geração de trabalho e renda. "É também uma maneira de assegurar proteção social aos jovens atendidos e proporcionar aos aprendizes formação técnico-profissional que possibilite oportunidades de ingresso no mundo do trabalho", reforçou.
Saiba mais
O Programa Municipal de Aprendizagem foi criado pela lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022 e implantado com recursos provenientes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e do município. A princípio, duas empresas direcionaram o Imposto de Renda para apoiar o início do programa - a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas e a Niterra do Brasil. A continuidade do programa, contudo, se dará com recursos municipais.
O PMA é executado no município de forma articulada com o programa Conduz. Os jovens contemplados têm carga horária de 30 horas semanais, divididas entre atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, que promovam o desenvolvimento de habilidades e atitudes, de senso de responsabilidade e iniciativa, de valores éticos e de conhecimento por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
Outros objetivos do programa são desenvolver um plano individualizado de atendimento a cada aprendiz, criar condições favoráveis para inserção ou reinserção no sistema educacional e fomentar a educação financeira para jovens e adolescentes.
