Na sexta-feira, dia 24 de janeiro, foi celebrado o Dia Nacional do Aposentado, e um bom planejamento financeiro para a aposentadoria é um dos maiores desafios para os trabalhadores. A avaliação é da Dra. Nécia Batista, advogada especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, com mais de 22 anos de carreira. Segundo ela, como o tempo para preencher os requisitos da aposentadoria se alongou com a última Reforma da Previdência e a mudança nos cálculos dos benefícios, os valores dos benefícios passaram a ter uma diminuição significativa.
Outro desafio apontado pela especialista é a inserção no mercado de trabalho com idade mais avançada. “Temos ainda uma maior preocupação e aumento dos custos, diante dos necessários cuidados com a saúde, alimentação e qualidade na longevidade”, destacou a Dra. Nécia.
Formada em 2003 pela Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, a advogada é pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Empresarial, também é pesquisadora na USP no Núcleo O Trabalho, e além do Direito do Trabalho, é professora de Pós-Graduação e Prática Trabalhista e co-autora de dois livros – “Prática do Processo do Trabalho” e “Os desafios do Teletrabalho”.
Reforma
Com a Emenda Constitucional - EC/103 de 13/11/2019, última Reforma da Previdência, a advogada explica que a aposentadoria sofreu algumas mudanças, como idade mínima do homem e da mulher para se aposentar, tempo de contribuição, forma de cálculo e exigência de idade mínima na aposentadoria especial.
“A justificativa que se tem é devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, o crescimento do empreendedorismo, o trabalho informal e/ou novos formatos de prestação de serviços, como a ‘pejotização’, ocasionando uma queda nos valores contributivos, com isso, houve a necessidade de sustentabilidade financeira dos sistemas previdenciários”, salientou a Dra. Nécia.
Para que fosse mais rápido o processo de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a especialista defende que a primeira iniciativa seria a contratação de mais servidores qualificados e melhores recursos, agilizando a grande fila de análises. “Outra alternativa é ter menor complexidade e alterações nas regras e legislação que trata da aposentadoria, assim como, maior facilidade ao acesso dos documentos exigidos pelo INSS cujo fornecimento normalmente é de obrigatoriedade dos empregadores”, destacou.
A maior fiscalização no meio ambiente laboral, segundo a Dra. Nécia, também é importante para tornar o processo de aposentadoria mais eficiente, principalmente em locais que prejudicam a saúde do trabalho, assim como mais rigor na cobrança das empresas devedoras à Previdência.
Outro ponto destacado pela advogada é a educação financeira para que desde o início das contribuições, se tenha acesso a informações e subsídios que possibilitem ter uma previdência privada para complementar o valor da aposentadoria. “Quando já preenchidos os requisitos para aposentadoria e as pessoas se aposentarem, isso também permitiria que novos empregados tenham acesso ao mercado formal de trabalho”, explicou.
Orientações
A Dra. Nécia orienta que os trabalhadores já aposentados ou com o processo em andamento procurem um profissional especialista para que faça uma análise detalhada do benefício concedido, podendo entrar com pedido de revisão, o que pode representar um aumento no valor. A recomendação também vale para quem está próximo da aposentadoria.
“É muito importante procurar um profissional especializado antes de se aposentar. Aliás para aqueles que contribuem como contribuintes facultativos e individuais (conhecidos como autônomos) é muito importante que já tenham o acompanhamento de um profissional bem antes de se aposentar para conhecer a melhor forma de contribuir. O profissional especializado irá proporcionar uma visão mais clara e estratégias personalizadas, aumentando as chances de uma aposentadoria mais tranquila e financeiramente segura”, concluiu.
