O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na última quinta-feira (7), uma fiscalização em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) de 236 municípios paulistas. Entre eles, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Santa Isabel. A ação ordenada para vistorias, ocorreu de forma surpresa e simultânea, segundo o órgão. O resultado da fiscalização ainda será divulgado.
A segunda fiscalização ordenada deste ano, de acordo com o órgão, contou com a participação de 441 auditores de controle externo da área da fiscalização das 20 unidades regionais no interior e no litoral e das dez Diretorias de Fiscalização na capital e Região Metropolitana.
Com objetivo de verificar as providências tomadas em relação às ocorrências identificadas na primeira visita realizada em março de 2023, a abordagem avaliou a falta de condições estruturais, como obras incompletas, falta de cobertura populacional (de 2.000 até 4.500 pessoas, conforme o porte do município), ausência de instalações, equipamentos obrigatórios, falta e/ou desperdício de medicamentos, falta de exames, métodos contraceptivos e vacinas.
O TCE-SP também identificou problemas de gerenciamento, como dificuldade para agendamento ou encaminhamento de pacientes a serviços referenciados, não captação de informações da produção, não alimentação de sistemas de informação obrigatórios.
Ao fim de cada fiscalização, a Corte notifica os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as irregularidades encontradas nos locais. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que possibilitará na desaprovação das contas anuais do município.
Os resultados destas fiscalizações estarão disponíveis no painel ‘Fiscalizações Ordenadas’ e podem ser acessados pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Fiscalizações
Ainda, no cumprimento de seu papel em orientar e fiscalizar os gastos públicos e a aplicação da lei, o TCE-SP realiza, desde 2016, a fiscalização ordenada, inspecionando, in loco, a execução de políticas públicas de entes do estado e dos municípios paulistas em setores como merenda escolar, transporte, creches municipais, resíduos sólidos, obras públicas, hospitais e unidades de saúde, limpeza pública, dentre outros.
