O UniPiaget informa que, após concluir o processo disciplinar que apurou o
envolvimento de um aluno em uma intercorrência de importunação sexual, ocorrida em 20/08/2024 no seu campus, decidiu não permitir a sua rematrícula. A medida também impede o estudante de se matricular em qualquer outro curso oferecido pela instituição.
A decisão foi baseada na deliberação da Comissão Disciplinar Extraordinária,
instituída em 21 de agosto de 2024. O processo foi conduzido de acordo com os princípios de ampla defesa e contraditório, incluindo a análise de depoimentos, testemunhas e gravações das câmeras de segurança internas do campus. Com base na avaliação das provas a comissão recomendou por unanimidade a expulsão do aluno. Uma vez que o aluno voluntariamente havia trancado sua matrícula, o UNIPIAGET aplicou a cláusula 13, inciso VI, alínea a, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que permite a instituição recusar a rematrícula em casos de sindicância interna ou quando a permanência do aluno for considerada prejudicial à coletividade acadêmica.
A decisão foi formalizada pela Resolução 02/2024 da Reitoria de 06/09/2024, nos
seguintes termos:
- Artigo 1º: Não aceitar a rematrícula do aluno no seu curso de origem.
- Artigo 2º: Não aceitar a matrícula do aluno em quaisquer cursos oferecidos
pelo UniPiaget.
- Artigo 3º: A resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O UNIPIAGET, em conjunto com a Comissão Estudantil de Bem-Estar e
Segurança do Aluno, vem realizando ações para promover um ambiente acadêmico cada vez mais seguro, ético e respeitoso, visando garantir a qualidade de suas atividades e o bem-estar de todos.
