O Fórum Mogiano LGBT+ divulgou em suas redes sociais, na última sexta-feira (23), um levantamento de registros de ocorrência de crimes de homofobia e transfobia registrados em Mogi das Cruzes. Realizado pelo ativista Gustavo Don, co-fundador do Fórum, através da plataforma ‘FalaSP’, a pesquisa revela que em 2023 foram registrados 77 casos na Delegacia da Diversidade Online, o que representa um aumento de aproximadamente 165,52% em relação a 2022, quando foram 29 ocorrências. Até 19 de julho deste ano, houve 63 registros na cidade.
O levantamento foi com base na Lei de Acesso a Informações (Lei n° 12.527/2011). Segundo os dados encaminhados pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DTI/Dipol), conforme solicitação de Gustavo Don, além do crescimento nos últimos anos dos registros, em 2021, quando a Delegacia da Diversidade foi criada, não houve registros de crimes de homofobia e transfobia na cidade. A plataforma ‘FalaSP’, utilizada pelo ativista, é um serviço de ouvidoria e pedidos de informações do Governo do Estado de São Paulo.
Na postagem do Fórum, o ativista destaca a subnotificação de casos e a necessidade de políticas públicas e de que os candidatos nas eleições municipais deste ano se posicionem sobre o tema. “Esses dados alarmantes mostram a necessidade urgente de se ter políticas públicas voltadas ao combate a discriminação LGBTfóbica em Mogi das Cruzes, lamentavelmente vimos poucas ações do poder público", afirmou.
Legislação
Desde 2019, a homofobia e transfobia foram equiparadas ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal com a Lei Federal 7.716/89. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual 10.948/01 estabelece punições administrativas para a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Denúncias podem ser feitas a Delegacia da Diversidade, e gratuitamente ao Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos.
