A Câmara de Mogi aprovou na sessão de ontem (12) o projeto de lei que prevê a criação da Política Municipal de Transparência. A proposta, de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), visa tornar mais transparente o acesso à informação dos dados de governo e garantir maior participação da população na gestão pública.

Para isso, será feita a regulamentação local da lei federal 12.527/201,1 que estabelece a transparência nas administrações, a criação de um Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores e do Plano Municipal de Transparência, que precisará ser atualizado a cada quatro anos. Também será instituída a Comissão de Acesso às Informações Públicas e aberto o Laboratório de Inovação em Governo Aberto.

A lei prevê que as novas regras deverão ser seguidas por órgãos públicos integrantes da aAdministração Direta Municipal, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente. Além disso, deverão obedecer ao programa as entidades privadas que recebam recursos do município para a realização de ações de interesse público.

Os vereadores aprovaram a criação do plano, mas criticaram a transparência nas informações fornecidas pelo Executivo. “Hoje as respostas que recebemos da Prefeitura de Mogi são muito pouco transparentes. São enviadas duas linhas no mesmo padrão, para requerimentos diferentes, de distintos vereadores. Infelizmente, o prefeito não cumpre a transparência que tanto afirma ter”, disse o vereador Iduigues Martins (PT).

A mesma opinião foi dividida com o presidente da Casa de Leis, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, que afirmou ainda avaliar, ao lado da Mesa Diretiva, medidas cabíveis em função de negativas por parte do Executivo no fornecimento de informações.

CEV

Ainda na sessão foi feita a leitura do projeto de resolução que poderá criar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar o andamento do programa  “Mogi, Meu Lar”. A iniciativa foi apresentada pelo  vereador Clodoaldo Moraes (PL), que pediu celeridade na tramitação da matéria para votação o quanto antes.

De acordo com alguns vereadores, as reuniões promovidas para tratar sobre a iniciativa estão criando uma falsa expectativa para muitos moradores que sonham em ter uma casa própria. Até mesmo a Caixa Econômica já teria solicitado que o nome da instituição bancária não fosse falado nos encontros a fim de evitar maiores confusões.


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