O Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de emenda à Lei Orgânica durante sessão realizada nesta quarta-feira (05/06). Um deles, de autoria do Executivo, alterou um artigo que estabelece os loteamentos de áreas verdes, permitindo assim que um espaço na esquina da avenida Japão com a Julio Simões possa ser doado ao Corpo de Bombeiros para a instalação da nova sede da corporação em Braz Cubas.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador José Francimário Vieira (PL), o Farofa, desde que foi protocolado, o projeto tramitou na Câmara por uma semana até ser encaminhado para as duas votações necessárias e que aconteceram no mesmo dia, com a realização de uma sessão extraordinária após a sessão ordinária que acontece todas as quartas-feiras.
A urgência, segundo ele, se deve a necessidade de uma mudança rápida de sede por parte do Corpo de Bombeiros. “A corporação está recebendo investimentos do governo do Estado e corre o risco de perder sem esse espaço mais amplo. Hoje a sede não tem como acomodar os veículos, equipamentos e outros itens que estão sendo encaminhados. A localização atual é outro ponto que precisa ser levado em conta. Hoje para um carro sair da base dos bombeiros leva até 5 minutos em função do trânsito muito intenso naquela região. Neste novo espaço o acesso aos bairro será facilitado", detalhou o presidente.
Duas emendas ao projeto apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL) foram rejeitadas. Uma delas incluia a participação dos Conselhos Municipais da Cidade e do Meio Ambiente no processo de definição das áreas que poderão ser loteadas para uso social.
Mandato
O segundo projeto de emenda à Lei Orgânica estabeleceu, entre outras coisas, o mandato de dois anos para a presidência da Câmara, sem direito a reeleição. Atualmente a eleição é realizada anualmente. “Hoje o regimento estava diferente da Lei Orgânica e por isso precisávamos dessa adequação”, acrescentou Farofa.
PS
Ainda na sessão, a Câmara aprovou mais uma moção de apelo ao governo do Estado cobrando a reabertura do Pronto Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo. De acordo com o documento, os serviços de saúde existentes na cidade hoje não dão conta de atender a população que necessita.
Segundo o vereador Iduigues Martins (PT), em recente visita a Brasília, solicitou, em reunião com a ministra da Saúde Nísia Trindade, que seja feita uma interlocução com o governo do Estado para a reabertura do PS.
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