As creches, escolas e unidades de saúde municipais de Mogi poderão aplicar um questionário específico para detecção do Transtorno do Expectro Autista (TEA) em crianças gratuitamente. A medida, aprovada ontem (19) pela Câmara, precisa ser sancionada pelo prefeito Caio Cunha (Podemos) para que passe a valer na cidade.
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O projeto, de autoria do vereador Marcos Fulan (Podemos), prevê a aplicação do questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers, conhecido como M-CHAT. O objetivo é identificar precocemente sinais de autismo em crianças, permitindo que o tratamento seja iniciado o quanto antes.
“Questionei a Secretaria de Saúde em 2022 se havia a aplicação desse questionário. Na época fui informado que os servidores seriam capacitados para isso. Agora decidimos apresentar esse projeto de lei para que se torne um direito da população, independente de quem esteja na gestão do município ou da pasta. É de vital importância o diagnóstico precoce e o questionário garantirá isso para a população”, detalhou.
A vereadora Inês Paz (PSOL) defendeu a aplicação do teste e destacou a importância da população mais carente ter acesso a um laudo gratuito. “Será um alento para as mães que não tem condições de pagar por esse laudo e com certeza um avanço nessa política de saúde em Mogi”, completou.
Lei Orgânica
Ainda na sessão, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica que trata sobre a reapresentação de projetos rejeitados pela Câmara na mesma Legislatura. Com a mudança, a “matéria rejeitada” poderá ser debatida e votada novamente na Legislatura seguinte, não podendo ser deliberada no mesmo ano.
A proposta foi assinada pelos vereadores Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD), Iduigues Martins (PT), José Francimário Vieira (PL), o Farofa, Zosé Luiz Furtado (PL), Marcelo Brás (PSDB), Mauro Yokoyama (PL) e Milton Lins da Silva (PSD),o Bi Gêmeos.
A mudança, segundo a parlamentar, tem como finalidade modificar a Lei Orgânica do Município (LOM) para adequá-la à Constituição Federal e à Constituição Estadual.
Abrac
Por fim, o Legislativo aprovou a concessão de título de “Honra ao Mérito” a Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança (Abrac ) pelos seus 30 anos de atuação.
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