A implantação do protocolo "Não Se Cale" em Mogi das Cruzes, aprovado pela Câmara na última terça-feira (05), recebeu apoio da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio). As entidades afirmaram que reforçarão a orientação para que comerciantes adotem a iniciativa de combate à violência contra a mulher em locais de lazer noturno, como bares, restaurantes e casas noturnas.
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O protocolo prevê o treinamento de funcionários e seguranças desses estabelecimentos para que sejam capazes de identificar qualquer sinal por parte da vítima que identifique situação de ameaça ou risco de assédio. A lei, de autoria do vereador Edson Santos (PSD) em parceria com as parlamentares Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Maria Luiza Fernandes (Solidariedade), já existe na cidade de São Paulo e também no Estado, tendo ganhado destaque desde o episódio de agressão sexual envolvendo o jogador Daniel Alves, em dezembro de 2022, na Espanha.
A proposta prevê a aplicação de um selo, em local visível, nos estabelecimentos que decidirem adotar o protocolo, que, segundo a ACMC, “reforça as políticas públicas voltadas às mulheres e colabora para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor”. Em nota, a associação destacou que apoia todas as iniciativas que previnam e combatam a violência contra a mulher.
“Desde o ano passado, quando o Governo do Estado instituiu uma série de medidas de proteção ao público feminino, incluindo o protocolo 'Não se Cale', a ACMC tem divulgado as ações e reforçado a conscientização junto aos comerciantes. Para a Associação Comercial, a iniciativa é uma forma de promover o bem-estar das clientes e, ainda, um benefício para os estabelecimentos que poderão receber o selo que comprova sua adesão ao protocolo”, destacou.
Sincomércio
O Sincomércio, por sua vez, também tem feito um trabalho de conscientização desde 2023, quando as leis estaduais que criaram o protocolo e a capacitação dos profissionais entraram em vigor. De acordo com o presidente da entidade, Valterli Martinez, a medida deve ser sempre incentivada. “Fizemos um trabalho forte pra que as empresas se cadastrassem no programa do governo estadual .É importante porque se trata de uma maneira de levar esse conhecimento para que as mulheres tenham mais conforto na utilização desses espaços", finalizou.
A certificação estadual é exigida pelas leis aprovadas e visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. Com isso, a partir de 2024, os estabelecimentos do setor de bares e eventos que aderiram a lei estadual e foram capacitados serão certificados pelo selo Estabelecimento Amigo da Mulher.
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