O laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ter prazo indeterminado em Mogi das Cruzes. A proposta, que foi aprovada ontem (28) por unanimidade pela Câmara e precisa da sanção do Executivo para que se torne lei na cidade, evitando a necessidade de renovação do documento, e facilitando assim o acesso ao tratamento médico e outros serviços.
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O projeto de lei, apresentado pelo vereador Maurino José da Silva (Podemos) há um ano, foi defendido por todos os parlamentares, que destacaram os benefícios que ele trará para essa parcela da população. “O autista não muda, uma vez autista, sempre autista. Então se ele foi laudado uma vez, não tem sentido ter que renovar esse laudo a cada três ou seis meses. Com essa lei, nós evitamos as idas ao médico e assim evitamos também transtorno para os pais e para a próprio autista, que muita vez não se sente bem nesse ambiente médico”, detalhou o autor.
Para Marcos Furlan (Podemos), é papel da Câmara estar antenada aos assuntos relativos ao autismo. “Temos que estar atentos as políticas públicas que atendem esse público, que tem crescido cada vez mais no Brasil e precisa ser visto e atendido”, avaliou.
Idosos
Ainda na sessão, a Casa de Leis também votou favorável ao projeto do vereador José Francimário Vieira (PL), o Farofa, que dispõe sobre implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos da administração pública do município.
O objetivo é garantir mais inclusão para pessoas que têm dificuldade de utilizar aplicativos e outras ferramentas tecnológicas para acessar serviços e produtos. “Queremos melhorar a qualidade do atendimento para os idosos, respeitando o avanço tecnológico que vivemos. Eles terão o apoio necessário no momento de solicitar um serviço e assim terão seus direitos respeitados”, detalhou.
Usina de triagem
Os parlamentares também debateram uma indicação da vereadora Inês Paz (PSOL), que sugeriu a utilização da área da antiga fábrica da marca de cosméticos MaxLove, na Vila Suíssa, para instalação de uma usina de triagem de resíduos sólidos municipal, segundo ela mais moderna e eficiente do que a usina da Vila São Francisco.
A ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, que defenderam a utilização do espaço, atualmente bastante degradado, para a instalação de novas empresas interessantes em abrir seus negócios em Mogi. O terreno, inclusive, faz parte do lote de áreas que serão doadas pela administração como forma de incentivo geração de emprego e renda no município.
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