Neste Dia Nacional do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, o momento de reflexão sobre as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, que têm impactado aqueles que estão prestes a se aposentar, assim como os desafios enfrentados por aqueles que tanto contribuíram ao longo de suas vidas profissionais. A data foi instituída pela Lei 6.926, de 1981, e também marcou no ano passado o centenário da Previdência Social.
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A especialista em direito previdenciário, advogada Maria Aparecida Xavier, destaca algumas novas exigências estabelecidas pela Reforma da Previdência que entrou em vigor em 2024. Entre elas, a regra de transição por pontos se destaca. "Até 2023, soma-se ao tempo de contribuição 30 para as mulheres e 35 para os homens com a idade. Para 2024, para as mulheres o resultado deve ser de 91 pontos e para os homens, o resultado deve ser 101. Esta regra estará em vigor, o que causa muitas dúvidas aos segurados no início de cada ano”, explicou a advogada.
A reforma, segundo a advogada, também impactou a forma de cálculo para a aposentadoria, resultando em uma diminuição no valor do benefício. "É importante lembrar que apesar dessa mudança, o benefício de aposentadoria não pode ser inferior a um salário mínimo. Com isso muitas vezes o aposentado não consegue manter o mesmo padrão de vida que tinha antes de se aposentar, pois muitas vezes possuem gastos elevados com planos de saúde e medicação”, comentou.
Manter o padrão e a qualidade de vida é o maior desafio para quem já está aposentado, na visão da especialista. "O valor da aposentadoria é menor que o salário ao qual aquela pessoa recebia, devido a isso muitos aposentados continuam no mercado de trabalho. Outro desafio é lidar com o assédio massivo das financeiras que os pressionam para realizarem empréstimos consignados", destacou Maria Aparecida.
O advogado Peterson Vico, especialista em prática previdenciária avançada, ressaltou o impacto de problemas como a perda do plano de saúde. “Muitas pessoas que trabalhavam tinham um plano de saúde, e depois que aposentaram acabaram perdendo esse benefício. O valor do plano não está aceitável, aí precisa da assistência pública, e isso pode afetar a saúde e a qualidade de vida daquela pessoa”, relatou o advogado.
Planejamento
Para Vico, o maior desafio enfrentado pelos aposentados hoje é a questão da sustentabilidade financeira. "A falta de planejamento durante a vida ativa, aposentando-se muitas vezes com um salário mínimo, pode resultar em grandes desafios para manter um padrão de vida adequado. Outro grande desafio que é muito comum hoje em dia, é o aposentado voltar ao mercado de trabalho, porque percebe que a aposentadoria não está suprindo as suas necessidades, e por questões de saúde ou até mesmo pela idade, a maioria das empresas não aceitam aquele idoso”, expressou o especialista.
Um planejamento previdenciário para aqueles que ainda não se aposentaram é recomendado pelo advogado. "As pessoas não precisam se enquadrar nessas regras, e não precisam esperar a idade certa para se aposentar. O melhor a fazer é averiguar todas as possibilidades de aposentadorias, tanto pré quanto pós Reforma da Previdência. Às vezes, se aposentar rapidamente não é o melhor, o ideal é ter um planejamento financeiro", destacou Vico.
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