O vereador mogiano Carlos Lucarefski (PV) teve seu recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que trata sobre a contratação de duas funcionárias ‘fantasmas’ durante seu primeiro mandato, entre 2013 e 2014. Ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que determinou, entre outras coisas, a perda de cargo. O parlamentar recorreu da decisão mais uma vez.
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No despacho, a ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeita o recurso especial interposto pelas três partes envolvidas no processo, incluindo o parlamentar. De acordo com a assessoria do órgão, ela “entendeu que não foram contestados todos os fundamentos da decisão que não admitiu os recursos, sendo que os agravos de Carlos Lucarefski, de Tisuko Uemura e de Vera Lúcia Cardoso não foram conhecidos.
Assim, significa que o recurso especial não foi admitido, confirmando a decisão do TJSP.”
De acordo com a 2ª Câmara de Direito Público do TJ, além da perda do cargo, o político e as funcionárias foram condenados à restituição do valor integral dos salários, benefícios e vantagens patrimoniais recebidas pelas então servidoras, além do pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Segundo os autos, as duas mulheres foram contratadas para cargo de assessoria, mas não compareciam ao gabinete e tampouco eram qualificadas para o exercício da função. Ambas tinham relação familiar com o vereador, na condição de sogras dos filhos do parlamentar.
Defesa
A defesa do vereador afirmou ao Mogi News/Dat que já interpôs um agravo interno para tentar reverter a decisão da presidente. “Houve essa primeira decisão, que é comum no STJ, que é a decisão da presidência. Em 99% dos recursos que vão do Aresp (Agravo em Recurso Especial) para a presidência não são conhecidos. Nós interpusemos no dia 12 de dezembro o agravo interno, não só nós, como eu vi que as outras partes envolvidas também ingressaram”, explicou o advogado Benedito Tadeu Ferreira da Silva.
Segundo ele, a “presidência do tribunal já declarou vistas do agravo ao Ministério Público Estadual e Federal para contrarrazoar o recurso”. Em função do recesso de final de ano, a expectativa agora é que até março ou abril uma nova decisão seja publicada. “Depois disso vamos estudar as decisões que vamos tomar, até porque já tem um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), mas só vai ser conhecido depois que todos os recursos na esfera do STJ estiverem conhecidos”, acrescentou.
Procurado pela Reportagem sobre a decisão do STJ , o vereador Carlos Lucarefski não se manifestou até o fechamento da edição.
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