O ex-prefeito de Suzano, Marcelo Candido (PSOL) sofreu mais uma condenação recentemente por improbidade administrativa, dessa vez referente ao processo que trata sobre a prorrogação considerada ilegal de um contrato emergencial de serviços de limpeza e saneamento, ocorrida em 2007. Dessa forma, o político, que é réu em ao menos outros nove processos, segue inelegível e não pode concorrer a um cargo na eleição de 2024.
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Conforme a resolução nº 21.823/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação por improbidade administrativa inibe a plenitude do gozo de direitos políticos e, de acordo com o órgão, Candido “não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de suspensão de direitos políticos, não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento.”
Na condenação mais recente, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) determina ao ex-prefeito, que afirma ser pré-candidato a Prefeitura de Suzano pelo PSOL, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por mais cinco anos e o pagamento de R$ 304.084,00, por dano ao erário público, cujos valores atualizados chegam a quase R$ 800 mil. Somado esse valor a outras multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Candido tem atualmente cerca de R$ 10 milhões em valores a serem pagos.
Indeferido
Em 2018, o político chegou a concorrer ao cargo de governador, mas teve a candidatura indeferida por não se enquadrar nos pré-requisitos necessários da Lei da Ficha Limpa. O impedimento também foi resultado de uma condenação por improbidade administrativa enquanto o mesmo era prefeito de Suzano.
Defesa
Questionado pelo Mogi News/Dat, o ex-prefeito afirmou que “a certidão que aponta a inelegibilidade anotada pela Justiça Eleitoral observa o conteúdo da sentença recentemente publicada que, em síntese, julgou irregular a contratação emergencial com a Pioneira Saneamento em meados de 2007, para cumprir prazo até a finalização de processo licitatório então em curso. Sobre referida sentença cabe contestação judicial, algo em curso pela defesa”, justificou.
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