Em sessão extraordinária realizada ontem (28) e que durou pouco mais de duas horas, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, com emendas, dois projetos do Executivo que tratam sobre benefícios fiscais para construtoras e programas habitacionais. Assinada pelos 22 parlamentares presentes, as modificações sugeridas pela Casa de Lei estabelecem uma participação ativa do Legislativo na fiscalização do cumprimento dos benefícios e exigências concedidos para as construtoras.
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A aprovação se deu uma semana após os dois projetos terem sido colocados em pauta na sessão extraordinária do último dia 19 e a votação ter sido adiada para 2024 em função da maioria dos vereadores entenderem que não havia tempo hábil para apreciação da proposta, encaminhada apenas 48 horas antes da sessão.
Na ocasião, o presidente do Legislativo, o vereador Marcos Furlan (Podemos), chegou a colocar em votação um requerimento de urgência destituindo a Comissão de Justiça e Redação vigente e solicitando a instituição de uma nova no mesmo momento, já que apenas dois vereadores dos cinco que integram o grupo deram parecer favorável necessário para que os projetos fossem para votação.
O requerimento, porém, foi rejeitado. A situação ganhou repercussão nas redes sociais, onde o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar, publicou um vídeo afirmando que os projetos tinham sido rejeitados pela Câmara, o que não aconteceu de fato. A “fake news” disseminada pelo chefe da pasta gerou revolta entre os vereadores que apoiaram apenas o adiamento da votação.
“Essa é a sessão da verdade, porque foram muitas inverdades circulando durante a semana. O projeto nunca foi rejeitado como o secretário falou, tanto é que a proposta está sendo votada hoje. Ele faltou com a verdade com os mogianos, quis jogar a população contra a Câmara. Essa é a forma de trabalhar da atual gestão, que desrespeita essa Casa. Errada está a Câmara em querer ter certeza sobre os detalhes dos projetos antes de votar ou o Executivo que teve 355 dias para enviar as propostas e fez isso faltando 12 dias para acabar o ano?”, questionou o vereador Milton Lins (PSD), o Bigêmeos.
Para o vereador José Luiz Furtado (PL), o Legislativo está à disposição para atender o interesse publico e coletivo. “É preciso respeitar os vereadores. O que existiu aqui na sessão passada foi uma tentativa frustrada de passar por uma comissão instituída dentro da legalidade e isso nós não podemos deixar acontecer. É uma vergonha tentar confundir população de baixa renda dessa forma”, completou.
Futuro presidente do Legislativo, José Francimário Vieira (PL), o Farofa criticou o texto dos projetos. Segundo ele, informações importantes, como o impacto financeiro de até R$ 100 milhões que pode ser gerado pelas isenções não constavam na proposta.
Os vereadores da base do prefeito tentaram amenizar a situação, destacando a importância dos dois projetos para a construção de novas moradias populares em Mogi. “Todos dessa Casa entendem a importância dessas leis para atenderá a população que mais precisa. Cada lado dessa debate tem sua razão, mas o importante é a cidade vencer com a aprovação desses projetos hoje”, finalizou Furlan.
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