Mogi das Cruzes passará a contar de fato com um programa que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento de atividades esportivas. O projeto de lei complementar aprovado ontem por unanimidade pelos vereadores permite que pessoas físicas e jurídicas, contribuintes dos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destinem parte do seu imposto devido para fomentar projetos esportivos na cidade e recebam assim incentivos fiscais do imposto devido.
O município já contava com uma lei semelhante aprovada ainda na gestão no ex-prefeito Junji Abe, mas a mesma não vigorava na prática. A fim de fazê-la valer em Mogi, a Secretaria de Esportes preparou um novo texto e encaminhou o projeto para apreciação do Legislativo. De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Marcos Furlan (PSDB), a proposta prevê um recurso de R$ 4 milhões para o desenvolvimento da iniciativa.
Na prática, as empresas ou pessoas físicas que optarem por patrocinar ou fazer doações para projetos de esporte amador, por meio do Fundo Municipal de Esportes, terão isenções no pagamento de tributos como IPTU e ISS conforme a quantia doada. A medida visa incentivar, principalmente, os projetos desenvolvidos em áreas onde crianças e jovens vivem em situações de vulnerabilidade social.
“Nós estamos há 11 anos pelo menos falando nesse plenário sobre essa lei e o prefeito Caio Cunha logo que assumiu disse que ela estaria em pauta. Sem dúvida será uma ação vai beneficiar bons atletas, vai promover a inclusão e despertar o interesse de muitas empresas. Serão escolhidos bons projetos, que tenham sido elaborados com antecedência e que serão avaliados pelo Conselho Municipal de Esporte”, detalhou Furlan. Já a vereadora Inês Paz (PSOL) chamou a atenção para a necessidade de descentralizar as ações esportivas do município por meio da lei de incentivo aprovada ontem.
Pedágio
Após aprovarem na semana passada por unanimidade uma moção de repúdio ao Executivo por não terem sido convidados para nenhuma das duas reuniões realizadas no dia 2 de outubro entre o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e o prefeito Caio Cunha e o "Movimento Pedágio Não", alguns vereadores da situação utilizaram a tribuna para se justificar.
O grupo alegou ter apoiado a moção, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), sem saber exatamente o que tinha acontecido na ocasião. De acordo com a parlamentar Fernanda Moreno (MDB), primeira a utilizar a tribuna para tratar do assunto, o pedido de reunião partiu do chefe da pasta estadual e não do prefeito e teria acontecido de última hora, por isso a Casa de Leis não foi convidada.
Além dela, pelos menos outros sete parlamentares se justificaram publicamente sobre o assunto, a grande maioria dizendo que errou ao repudiar o Executivo sem saber o que havia acontecido de fato e que foram induzidos ao erro pelo teor da moção.
Santa Casa
O possível fechamento do PS da Santa Casa em função do fim do convênio coma Prefeitura de Mogi será debatido na Câmara na próxima segunda-feira (16/10). Além dos vereadores, estarão presentes o secretário de Saúde de Mogi, Willian Harada, e integrantes da Mesa Diretiva do hospital.
