Cerca de 90% dos bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos de Mogi das Cruzes devem ter realizado a inscrição para que pelo menos um membro do quadro de funcionários receba a habilitação para acolhimento de mulheres vítimas de violência, em atendimento ao protocolo "Não Se Cale", do Governo do Estado. A estimativa é do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio). A primeira turma do curso, oferecido pelo Estado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), teve início no dia 1º de setembro.
O protocolo “Não Se Cale” faz parte da campanha institucional “São Paulo Por Todas”, do governo estadual, que prevê a conscientização e padronização no acolhimento de vítimas de agressão, bem como a divulgação do gesto de socorro e como fazer a identificação eficaz. O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 1º de agosto, e prevê aplicação de multa, bem como suspensão das atividades e interdição para àqueles estabelecimentos que não cumprirem as medidas, previstas nas Leis n° 17.621 e 17.635 de 2023.
O gesto de socorro, divulgado pela campanha estadual, consiste em mostrar a palma da mão para fora, com o polegar dobrado ao centro da palma da mão, e os outros dedos fechados por cima do polegar. Esse sinal foi criado pela ONG canadense Canadian Women’s Foundation, que promove campanhas de proteção e segurança às mulheres, e foi denominado Signal For Help.
Capacitação
As inscrições para a realização da capacitação se encerraram no dia 20 de agosto, e há mais duas turmas programadas para início em 1º de outubro e 1º de novembro, respectivamente. De acordo com o presidente do Sincomércio, Valterli Martinez, a entidade realizou uma campanha de divulgação para que os proprietários de estabelecimentos recebessem as orientações necessárias sobre o protocolo. “Os donos de bares acham interessante a possibilidade de desenvolverem essa segurança, porque os estabelecimentos que estiverem integrados (ao protocolo) acabarão recebendo uma procura maior, até pelas mulheres que se sentem inseguras, e por aquelas que buscam segurança contra os assédios na vida noturna”, disse.
O interesse pela capacitação é grande, segundo Martinez, abrangendo em torno de 90% dos comércios. Ele explica que o estabelecimento deve ter pelo menos um representante (habilitado), e ele pode ser um multiplicador, ou seja, aqueles que se habilitarem, poderão passar os conhecimentos aos demais colegas de trabalho.
Divulgação
A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) informou que tem divulgado as medidas do novo protocolo, e que as práticas de acolhimento às vítimas de violência já faziam parte da rotina de grande parte dos estabelecimentos da cidade. Fádua Sleiman, presidente da ACMC, ressaltou a importância da adesão: “Sabemos como a participação e apoio do setor comercial é essencial nas ações que proporcionam segurança e bem-estar aos clientes”. A iniciativa do Governo do Estado é considerada um passo importante para fortalecer as medidas de proteção às mulheres.
A partir de 2024, o Estado deve reconhecer os estabelecimentos que se destacarem no cumprimento das práticas de acolhimento com o "Selo Estabelecimento Amigo da Mulher". "A ACMC estimula que os comércios criem estratégias que vão além daquelas previstas na legislação, como a adoção de uma senha ou código no qual as mulheres possam demonstrar que estão em situação de vulnerabilidade, como o nome de um prato ou drinque”, destacou.
Além do cumprimento da capacitação, os estabelecimentos são obrigados a fixarem cartazes da campanha em lugares visíveis e no banheiro feminino. O Sincomércio informou que continua realizando a campanha de divulgação das novas práticas, e que os estabelecimentos devem ficar atentos quanto às possíveis mudanças e ao cumprimento de todas as normas das leis. Mais informações sobre o protocolo “Não Se Cale” podem ser acessadas através do site oficial.
*Texto supervisionado pelo editor
