A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou na manhã desta sexta-feira (29/09), a municipalização do Licenciamento de Alto Impacto. O prefeito Caio Cunha, que também é presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) destacou que a retomada do licenciamento deve ser também abordada de forma regional, por meio do consórcio, facilitando que outras cidades também tenham o serviço. Biritiba Mirim também passou a contar com o licenciamento municipalizado.
O evento foi conduzido pela secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Fernandes, e contou com a presença de secretários municipais, vereadores, empresários, representantes de outras cidades, como o prefeito de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Tainho Junior, além do presidente da Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo, e representantes da agência estadual.
“Mogi já é a cidade polo do Alto Tietê em diversos aspectos, agora com essa retomada, a gente consegue estender ao Condemat, para que de uma forma regional, monte uma estrutura conectando todas as nossas cidades para facilitar as outras que ainda não têm esse potencial técnico”, disse o prefeito de Mogi.
Segundo Ionara, a municipalização do licenciamento trará celeridade aos processos, facilidade de acesso, compensações ambientais dentro do território de Mogi das Cruzes, e proximidade entre os interessados e o órgão licenciador. Ao todo, de acordo com ela, foram capacitados 29 servidores municipais pela Cetesb, não apenas da pasta, como também do Semae e das secretarias de Urbanismo e Agricultura e Abastecimento.
O início das atividades depende da publicação no Diário Oficial pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão, de acordo com a secretária, é que, a partir do dia 8 de outubro, passe a receber os processos de licenciamento de alto impacto. Em uma próxima etapa, o município deve poder executar o licenciamento também em Áreas de Proteção de Mananciais.
Para o prefeito, a municipalização é uma grande responsabilidade e um grande avanço para a cidade. “Com isso, a nossa cidade ganha mais agilidade e mais autonomia para tomar iniciativas relacionadas ao licenciamento ambiental. Até agora a gente dependia, principalmente, para médio e alto impacto da Cetesb, e a gente sabe que a Cetesb absorve todas as cidades do Estado de São Paulo e por conta disso não tem a velocidade que o empreendedor, ou que a própria cidade gostaria que tivesse. Então trazer essa responsabilidade para o município é fundamental”, afirmou.
Para Cunha, a iniciativa mostra que a cidade está no caminho do desenvolvimento, contribuindo para atração de novas empresas e para maior celeridade nas obras de infraestrutura em andamento, como também as que devem ser executadas futuramente. O desenvolvimento sustentável, segundo ele, deve ser baseado na harmonia entre as questões econômica, social e ambiental.
Cetesb
No evento, também foi assinada a renovação da cessão de uso do espaço utilizado pela agência da Cetesb em Mogi, no prédio da prefeitura no centro. De acordo com Caio Cunha, a prefeitura busca um prédio para instalar a agência na área central, que deve ser alugado ou aproveitando algum equipamento público.
“A gente ter um novo espaço para fazer o atendimento da população é importante. A agência não atende só o município de Mogi, atende também outros municípios da região. De fato nosso espaço atual não é o melhor, e a gente precisa de um espaço para uma melhor qualidade de atendimento à população”, disse o presidente da Cetesb.
Toledo ressaltou também a importância dos municípios atuarem no licenciamento, reforçando o quadro de técnicos para aplicação da legislação ambiental. A Cetesb, segundo ele, tem feito as capacitações, transferindo o conhecimento acumulado em 55 anos de experiência no segmento.
Outro destaque foram os esforços para modernizar e agilizar os serviços da agência, como o concurso autorizado recentemente para a contratação de 224 funcionários, que representa um reforço de 15% na equipe. “A gente tem investimentos também em ferramentas de tecnologia, principalmente sistemas informatizados para otimizar os processos”, destacou.
